O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, Severiano Costandrade, participa do Seminário Brasil Mais Simples, em Brasília, que tem como objetivo divulgar novidades, promover atualizações, informações e troca de experiências no tocante à desburocratização e às práticas inovadoras de gestão pública. O evento, que termina na tarde desta sexta-feira, 7, começou na quinta-feira, 6, e é realizado pelo Sebrae Nacional e parceiros.
Com a desburocratização voltada para o crescimento do desenvolvimento, o seminário possui uma programação com palestras, painéis e salas temáticas sobre Registro Mercantil, Inscrições Tributárias, MEI e Licenciamento e Viabilidade. Esta edição também conta com a presença dos especialistas em governo digital da Dinamarca, Ronnie Erikson e de constituição de empresas do Canadá, Marcelo Andrade.
Esse ano o Sebrae Tocantins levou uma caravana composta por gestores públicos e técnicos das prefeituras de Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Dianópolis, Gurupi, Pau D’arco, Combinado e Colinas, além do diretor de Serviços Técnicos do Corpo de Bombeiros, Thiago Franco, o presidente do TCE, Severiano e o presidente e Analista da Jucetins.
Araguaína foi um dos destaques do Brasil Mais Simples, sendo o primeiro município a regulamentar a medida provisória da liberdade econômica, que facilita a abertura e o funcionamento de empresas. A MP foi assinada em abril deste ano pelo presidente da República.
Ao final do segundo dia do Seminário, os participantes vão consolidar os termos da “Carta Brasil Mais Simples 2019”. O documento vai apresentar pontos de destaque para orientar a formatação de políticas públicas voltadas à melhoria do ambiente de negócios para as pequenas empresas no Brasil.
Com informações da Agência Sebrae TO
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