Instituto de Contas

O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) realizará no dia 20 de agosto, das 14h às 18h, o curso "Código de Ética dos Servidores do TCE/TO", destinado aos servidores da instituição. A capacitação ocorrerá de forma presencial, complementada por atividades no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), totalizando uma carga horária de 6 horas.

O curso visa proporcionar um entendimento aprofundado do Código de Ética dos Servidores do TCE/TO, estabelecido pela Resolução Administrativa nº 01 de 9 de fevereiro de 2012, além de abordar o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, instituído pela Lei Estadual nº 1.818 de 23 de agosto de 2007. A iniciativa atende às diretrizes do Art. 11, Inciso III, do Código de Ética, que destaca a importância de cursos e ações de treinamento sobre o tema.

O conteúdo programático inclui a discussão de condutas compatíveis e incompatíveis com o Código de Ética, a exploração de princípios e valores contidos no Estatuto dos Servidores, e a apresentação de práticas de prevenção e enfrentamento do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, conforme a Resolução Administrativa nº 9/2023.

O curso será ministrado pelo conselheiro corregedor Severiano Costandrade e pela instrutora Dagmar Albertina Gemelli, especialistas na área. A metodologia adotada não prevê avaliação de aprendizagem, mas sim o desenvolvimento de habilidades práticas no ambiente de trabalho. A aprovação requer uma frequência mínima de 75% e o certificado de participação será emitido diretamente no site do Iscom.

As inscrições estão abertas até o dia 16 de agosto e podem ser realizadas AQUI.

Entre os dias 4 e 9 de agosto, os auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), Heverson de Almeida Braga, Carlos Edgar Sousa Ferreira e Alfredo Branchina, estão participando da "Capacitação Nacional em Auditoria de Contratações Públicas", em São Paulo. O evento, sediado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), tem como principal objetivo aprimorar a compreensão sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos, especialmente à luz da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

Esta capacitação é parte de um Acordo de Assistência Técnica entre o IRB e a Agência de Comércio e Desenvolvimento dos Estados Unidos (USTDA), contando com a participação da empresa norte-americana Decision Analysis Partners, que conduz o curso. Os auditores do TCETO, ao lado de outros servidores dos Tribunais de Contas brasileiros, estão sendo atualizados sobre as inovações e mudanças introduzidas pela nova legislação, além de aprenderem a aplicação da metodologia de best value, que orienta as contratações pelo melhor valor.

O programa inclui diretrizes para o Controle Externo, estratégias para identificar e prevenir fraudes, e os processos de contratações públicas com base nas melhores práticas internacionais.

O Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) promoverá nos dias 29 e 30 de agosto o curso de "Gestão de Processos e Projetos", destinado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCETO). Com uma carga horária total de 16 horas, a capacitação acontecerá na modalidade presencial, das 9h às 13h e das 14h às 18h, incluindo material didático.

Esta iniciativa faz parte dos projetos 7.3 e 9.9 do Plano de Gestão 2023-2024, que visam o redesenho dos processos administrativos e finalísticos do TCE. A justificativa para a realização do curso é a necessidade de adotar as melhores práticas na elaboração, análise e gestão de projetos dentro da organização.

O curso pretende capacitar 30 servidores (indicados pelas chefias imediatas), proporcionando-lhes um gerenciamento mais eficiente dos processos internos do Tribunal. A capacitação é parte integrante da matriz de conhecimento do Plano Anual de Formação e Capacitação e tem como objetivos:

- Melhorar a elaboração de projetos com base em boas práticas técnicas.

- Gerenciar projetos de maneira tecnicamente fundamentada. 

- Identificar fatores condicionantes para o sucesso ou fracasso de um projeto. 

- Aperfeiçoar a análise dos domínios e princípios do gerenciamento de projetos, adaptando modelos, papéis e artefatos. 

- Aumentar a assertividade no diagnóstico do contexto organizacional para aplicação de métodos preditivos, ágeis e híbridos.

 A abertura do webinário foi marcada pela fala do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCETO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, que destacou a relevância do tema para o desenvolvimento sustentável do estado. Ele enfatizou que a correta gestão dos resíduos sólidos é essencial não apenas para a preservação do meio ambiente, mas também para a saúde pública e a economia local.

Participaram do webinário, realizado nesta sexta-feira, 2 de agosto, secretários municipais, técnicos e servidores que trabalham com questões ambientais, saneamento e recolhimento de resíduos sólidos. Durante o evento, foram discutidos os desafios e as oportunidades para a melhoria da gestão de resíduos sólidos no Tocantins, com ênfase na necessidade de inovação e na adoção de práticas mais eficientes por parte dos municípios

Isso, no contexto da Lei NÚMERO 12.305, que trata sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e que completa, nesta data, 14 anos , prazo final para os municípios se adequarem adotando medidas para a disposição correta e final dos resíduos sólidos, ou seja, eliminar os chamados lixões.

O instrutor também abordou questões como a coleta seletiva, reciclagem, e a destinação final adequada dos resíduos, apontando para a urgência de investimentos em infraestrutura e educação ambiental. Os consórcios intermunicipais para reduzir custos na implantação de aterros sanitários também foram um assunto abordado durante o webinário.

Ao final do evento, o TCETO reforçou o seu compromisso em continuar monitorando e incentivando a adoção de práticas sustentáveis pelos municípios tocantinenses, destacando que o webinário é parte de uma série de ações que o órgão pretende desenvolver para promover a sustentabilidade e a proteção ambiental no estado.