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Fique por dentro do Código de Ética do TCE/TO; documento disponível no site e na Intranet

A Corregedoria do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) reforça a divulgação do Código de Ética dos Membros e dos Servidores da Corte, como critério indicativo do Marco de Mediação de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) no âmbito do projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC).

 

Durante ano divulgaremos matérias destacado todos os pontos abordados no Código de Ética, como, por exemplo: “Art. 5º. São deveres fundamentais do servidor público”, relatado abaixo.

 

Para o conhecimento dos padrões éticos exigidos pela Corte, é importante que todos saibam e incorporem os deveres fundamentais do servidor público ao seu dia a dia. Para saber mais, os documentos estão disponíveis na Intranet, no link “Gestão de Pessoas”. No site do TCE, os arquivos estão no link da Corregedoria e fazem parte dos Atos Normativos.

 

FIQUE LIGADO!

 

Art. 5º. São deveres fundamentais do servidor público:

 

I - desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo e/ou função de que seja titular;

 

II - exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições;

 

III - ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o interesse público;

 

IV - jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo;

 

V - tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público;

 

VI - ter consciência de que seu trabalho é regido por princípios éticos que se materializam na adequada prestação dos serviços públicos;

 

VII - ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social;

 

VIII - ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal;

 

IX - evitar assumir posição de intransigência perante a chefia ou colegas de trabalho, respeitando os posicionamentos e as ideias divergentes, sem prejuízo de representar contra qualquer ato irregular;

 

X - cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

 

XI - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder;

 

XII - resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações morais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

 

XIII - ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema;

 

XIV - comunicar, imediatamente, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público que tiver ciência em razão do cargo;

 

XV - manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição;

 

XVI - participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;

 

XVII - apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função;

 

XVIII - manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinente ao órgão onde exerce suas funções;

 

XIX - conhecer e cumprir as normas legais, bem como as boas práticas formalmente descritas e recomendadas por autoridade competente do Tribunal, visando a desempenhar suas responsabilidades com competência e obter elevados níveis de profissionalismo na realização dos trabalhos;

 

XX - empenhar-se em seu desenvolvimento profissional, mantendo-se atualizado quanto a novos métodos, técnicas e normas de trabalho aplicáveis à sua área de atuação;

 

XXI - disseminar no ambiente de trabalho informações e conhecimentos obtidos em razão de treinamentos ou de exercício profissional e que possam contribuir para a eficiência dos trabalhos realizados pelos demais servidores;

 

XXII - adotar atitudes e procedimentos objetivos e imparciais, em particular, nas instruções e relatórios que deverão ser tecnicamente fundamentados, baseados exclusivamente nas evidências obtidas e organizadas de acordo com as normas do Tribunal;

 

XXIII - facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito;

 

XXIV - exercer, com estrita moderação, as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de exercê-las contrariamente aos legítimos interesses dos usuários dos serviços públicos estaduais;

 

XXV - abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

 

XXVI - atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, salvo as protegidas por sigilo;

 

XXVII - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público;

 

XXVIII - manter sob sigilo dados e informações de natureza confidencial obtidas no exercício de suas atividades ou, ainda, de natureza pessoal de colegas e subordinados que só a eles digam respeito, às quais, porventura, tenha acesso em decorrência do exercício profissional, informando à chefia imediata ou à autoridade responsável quando tomar conhecimento de que assuntos sigilosos estejam ou venham a ser revelados;

 

XXIX - informar à chefia imediata, quando notificado ou intimado para prestar depoimento em juízo sobre atos ou fatos de que tenha tomado conhecimento em razão do exercício das atribuições do cargo que ocupa, com vistas ao exame do assunto;

 

XXX - divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

 

Art. 6º São deveres dos Servidores Públicos do Tribunal de Contas em relação aos Poderes Públicos e Instituições:

 

I - zelar pela adequada aplicação das normas constitucionais, das leis e regulamentos;

 

II - exercer as prerrogativas do cargo com dignidade e respeito à causa pública;

 

III - receber respeitosamente as autoridades públicas, as partes e terceiros interessados;

 

IV - zelar pela celeridade na tramitação dos processos.

 

Exposição foi realizada em Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção, em Salamanca

O Orçamento Público, sua natureza jurídica e as políticas públicas estruturantes, esse é o título da palestra proferida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, no V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção, que acontece em Salamanca, Espanha, e terminou nesta quinta-feira, 21.

 

Ele explicou, durante a exposição, a discussão no Brasil sobre a natureza do orçamento público, em especial, detalhou o que é obrigatório, de acordo com a Constituição Federal, em contraponto com o que é ser uma lei meramente formal. O orçamento de prefeituras e governos dos estados e do país tem que passar pela aprovação dos Legislativos para se tornar lei e ser executado efetivamente. Nesse sentido, é essencial que se discuta o grau de aplicabilidade e exigibilidade de tais leis. “Isso tem uma importância muito grande, porque a lei garante direitos”, ressaltou o presidente.

 

Assim, a palestra abordou a natureza jurídica do orçamento público e o controle da sua constitucionalidade. Nesse contexto, o conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, explanou também sobre as metas impostas por lei, para as áreas da Educação e da Saúde, explicando como funciona no país.

 

A forma como o trabalho do TCE é exercido na fiscalização da aplicação do recurso público e da execução do orçamento público também foi abordada pelo conselheiro André Matos.

 

O congresso, que acontece na Universidade de Salamanca, teve como tema principal ‘O Direito nas Políticas Públicas e o Controle” e foi realizado por meio de parceria entre a instituição e o Instituto Rui Barbosa (IRB). Além do conselheiro presidente do TCE/TO, também participa e foi um dos palestrantes, o conselheiro decano da Corte, José Wagner Praxedes.

 

 

Case foi apresentado no encerramento do 8º Enastic, em Palmas

Encerrando a programação do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), a assessora especial de Comunicação do TCE/TO, Dhenia Gerhardt e o diretor-geral de Controle Externo da Corte, o auditor Dênis Luciano Pereira Araújo, falaram sobre o tema “Tecnologia e Inovação – O TCE mais próximo da sociedade”.

 

Dhenia Gerhardt destacou que toda ação de comunicação é pautada no planejamento estratégico e que o TCE/TO tem se modernizado e investido em equipamentos de última geração, justamente para ampliar a transparência e se aproximar da sociedade.

 

“O Nosso foco é o cidadão. Fazemos comunicação pública, que deve incentivar a participação ativa da sociedade, promovendo, além da interação, o interesse em acompanhar como a administração pública aplica os recursos”, explicou.

 

A assessora fez questão de destacar o Boletim Oficial da Corte que há cinco anos passou por um processo de automação e é disponibilizado de forma instantânea. O sistema de geração automática foi desenvolvido pelos próprios técnicos de TI da instituição, com custo zero. Para interagir com o público, ela mostrou que a apresentação estava sendo transmitida ao vivo por meio de um equipamento portátil e prático, operado no palco pelo servidor Edivan Cavalcanti.

 

Para finalizar, destacou o mais recente produto lançado pela Corte, o podcast “Conta com a Gente”, que tem o objetivo de levar informação de forma leve e com linguagem simples. Os episódios estão disponíveis em áudio e vídeo no youtube e spotify.

 

 

Já o Diretor-Geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, mostrou parte dos sistemas que o TCE utiliza no trabalho de fiscalização e outros disponíveis para acesso da população, como é o caso do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (Sicap), módulo Licitações, Contratos e Obras (LCO), que permite acompanhar todos os processos licitatórios em andamento, além de dados sobre obras paralisadas.

 

Outra ferramenta destacada foi o Portal do Cidadão, que possui dados orçamentários dos 139 municípios. O diretor citou, também, a página do ACD – Acompanhamento do Cumprimento de Decisões, cuja meta é dar efetividade às deliberações do tribunal.

 

Dênis encerrou mostrando os “painéis” divididos por áreas como saúde, educação, primeira infância e segurança pública. A ideia é que, em breve, qualquer pessoa possa acessar e conferir as informações do município onde mora.

 

Painel

 

O diretor de Tecnologia da Informação do TCE/TO, Osli Adriel de Melo Setúbal, foi o mediador do painel que abordou o tema “Disrupções Tecnológicas: desafios e oportunidades das áreas de TI para 2024 na visão de líderes de tecnologia”.

 

Participaram das discussões Licardino Siquera Pires, diretor de TI do TCE/GO; Ana Carolina Morais, diretora de TI do TCE/PE, Hugo Viana Oliveira, secretário de TI do TCE/RO e Daniel Carnevali, superintendente de Tecnologia da Informação do MP/MG.

 

Osli Adriel explicou que a disrupção é a chegada de novas tecnologias que mudam a forma de fazer o jogo. Para ele, os grandes desafios são a segurança e a qualificação da mão de obra e destacou a inteligência artificial como grande aliada para novas mudanças.

 

Servidores de 23 Cortes se reuniram na sede do TCE/TO durante a 8ª edição do Enastic

Dentro da programação do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic) foi realizada uma reunião técnica entre os titulares da área de Tecnologia da Informação (TI) de 23 Cortes de Contas do Brasil. Eles se reuniram em Palmas, no Instituto de Contas 5 de Outubro (Iscon) do TCE/TO, nesta quarta-feira, 20 de março, para compartilhar boas práticas e experiências.

 

Além da transferência de conhecimento, os participantes discutiram uma iniciativa visando contratações em conjunto (aquisições de TI) e realizaram estudos sobre as estruturas atuais das TIs no âmbito dos Tribunais de Contas.

 

Segundo o Diretor de Informática do TCE/TO, Osli Adriel de Melo Setúbal, a Corte Tocantinense vai apresentar uma ferramenta desenvolvida pelo próprio TCE/TO visando o compartilhamento de políticas, planos, ETPs, TRs e outros artefatos de TI. “Disponibilizaremos acesso a este sistema aos 33 Tribunais de Contas, visando a cooperação entre as TIs dos TCs, através do compartilhamento de informações extremamente importantes para todos nós”, explicou o diretor.

 

 

Segundo dia do encontro nacional focou nas tecnologias para facilitar o trabalho das instituições públicas

Um mergulho nas possibilidades ilimitadas do uso de Inteligência Artificial (IA) foi o tom do segundo dia do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), que aconteceu nesta quarta-feira, 20 de março, nos auditórios do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) e do Ministério Público (MPTO), em Palmas.

 

Após a abertura feita pelo procurador-geral de Contas, Oziel Pereira dos Santos, a programação começou com a palestra do especialista Leandro Mattos, sobre IA Generativa (ferramenta que possibilita criar conteúdos, como texto, imagens, música, áudio e vídeos). O palestrante prendeu a atenção dos presentes falando sobre transformação tecnológica. Ele deu exemplo das possibilidades de utilização apresentando um vídeo 100% produzido por Inteligência Artificial, desde as imagens, locução até a trilha sonora, edição e apresentação.

 

Ainda em sua palestra, Leandro Mattos, provocou os participantes a pensarem sobre a democratização das ferramentas, com foco na melhoria do serviço prestado à sociedade. “Nós estamos vendo a IA como um produto, mas, na verdade é um meio de transformação social”.

 

 

Tecnologia transformando a vida das pessoas

A programação teve sequência com as apresentações do gerente comercial da Divisão de Governo da Positivo, Rafael Leandro dos Santos, que falou sobre o impacto dos avanços tecnológicos na sociedade, e do executivo de Contas de Setor Público da Dell Technologies, Luciano Valadares. Ele abordou o tema ‘Infraestrutura como Serviço em Datacenter de Governo’.

 

O futuro do trabalho no ecossistema de justiça norteou as discussões do painel integrado por três expositores: o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, membro auxiliar do Conselho Nacional dos Ministérios Públicos (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional do MP Digital, Guilherme André Pacheco Zattar; o procurador-geral adjunto de Justiça Institucional do Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS), Paulo César Zeni; e o idealizador da J.Ex., empresa responsável pelo conteúdo e programação do Enastic, Ademir Piccoli. Os riscos e benefícios da utilização de tecnologias inteligentes foram os assuntos debatidos pelos convidados. O exemplo mais comum apresentado por todos é o ChatGPT, que se tornou comum e bastante conhecido nos últimos meses.

 

A manhã foi encerrada com as trocas de opiniões e experiências dos expositores do painel ‘Inteligência Artificial Generativa e as novas fronteiras da transformação digital’: Fábio Correa Xavier, diretor do Departamento de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP); Rainério Rodrigues Leite, secretário de TI e Evolução Digital do Tribunal de Contas da União (TCU); João Claudio Pizzato Sidou, subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul; e Rodrigo Fogagnolo Mauricio, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), também cofundador do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos do MPDFT.

 

No início da tarde, Moacyr Rey Filho, conselheiro do CNMP e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e da Estratégia Nacional do MP Digital, falou sobre a necessidade e importância da modernização dos sistemas no âmbito dos Ministérios Públicos, como estrutura de trabalho.

 

Houve um painel, logo em seguida, com o tema ‘Infraestrutura um imperativo para ambientes com cargas de trabalho computacional complexas’, com Paulo Célio Soares da Silva Júnior, secretário de Tecnologia da Informação do CNMP, Paulo Cesar Allebrandt, coordenador de Tecnologia da Informação do MP do Estado de Santa Catarina e Luciana Freitas, analista do MP da União.

 

 

Visão de futuro

 

O universo dos dados como futuro na perspectiva dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas foi apresentado por Perácio Feliciano Ferreira, diretor de Relações institucionais da Toccato, grupo empresarial com sede em Florianópolis (SC), referência em Business Intelligence e que propõe transformar dados em soluções de negócio. “A inteligência artificial não estará no futuro das ações, ela já está presente em tudo que é tecnologia”, afirmou Perácio.

 

Ao longo do segundo dia do evento ainda ocorreram treinamentos, reunião técnica e apresentação de um projeto pioneiro no Brasil, o ‘Acerta SC’, desenvolvido para evitar a judicialização da cobrança de créditos tributários. O Enastic 2024 continua com programação nesta quinta-feira, 21. Confira no link os temas das palestras, painéis e workshops.

 

O Enastic 2024 continua com programação nesta quinta-feira, 21. Confira no link os temas das palestras, painéis e workshops.

 

Confira a galeria de fotos complesta AQUI.

 

 

Tribunal de Contas e Ministério Público do Tocantins sediam evento até quinta, 21 de março

O uso da tecnologia para a criação de métodos de trabalho inovadores, rápidos, eficientes e que possam garantir maior efetividade dos direitos do cidadão foi o principal tema da abertura do 8º Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas (Enastic), realizado na tarde desta terça-feira, 19, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas (TO).

 

Realizado em parceria com o J.Ex, esta é a primeira vez que um Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO) da região norte do país sediam o evento. O Enastic segue até quinta-feira, 21. Confira a programação completa no link

 

“É gratificante estar na linha de frente de um encontro que se propõe a redimensionar o uso das novas tecnologias nas unidades do Ministério Público e nos Tribunais de Contas de todo o país”, destacou o procurador-geral de Justiça do (MPTO), Luciano Casaroti, em seu discurso durante a abertura.

 

Na oportunidade, o procurador-geral de Justiça reforçou o interesse do MPTO na temática, o que ela representa em termos de praticidade e eficiência, e comentou o protagonismo da instituição na produção de tecnologia. “Fomos uma das primeiras unidades do Ministério Público brasileiro a desenvolver um sistema que permitiu a migração dos procedimentos extrajudiciais para o ambiente digital. Também criamos o Athenas, sistema de gestão composto por mais de 50 módulos, todos eles integrados em plataforma web”, detalhou ele.

 

 

Inovação

 

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Oziel Pereira dos Santos, o encontro confirma que é possível transformar a gestão pública, por meio da utilização de tecnologias inovadoras, e garantir resultados mais satisfatórios para toda a sociedade. “Que possamos aprofundar cada dia mais as discussões sobre o assunto, consolidando as trocas de experiência e assim aprimorar os trabalhos com resultados mais positivos”, pontuou o procurador-geral, que juntamente com o conselheiro Manoel Pires dos Santos representaram o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).

 

Para o idealizador do J.Ex. e realizador do Enastic, Ademir Piccoli, o encontro está repleto de aprendizado, troca de experiências e muito networking. “Juntos, vamos explorar as mais recentes tendências, tecnologias e práticas”, disse ele.

 

Participantes

 

Mais de 50 integrantes dos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas do Brasil estão participando do Enastic. Na solenidade de abertura também estiveram presentes o procurador-geral de Palmas Mauro Ribas, os representantes da Defensoria Pública do Tocantins e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o defensor público Danilo Frasseto Michelini e o promotor de Justiça Guilherme Zattar;  o presidente da ATMP, Pedro Evandro Rufato, entre outras autoridades.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

José Wagner Praxedes fez uma apresentação da relação da Corte com o Museu Histórico do Tocantins

Dentro da programação do V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção que acontece em Salamanca, na Espanha, o conselheiro decano do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), José Wagner Praxedes, falou nesta terça-feira, 19 de março, sobre “A experiência do TCE/TO” na atuação de preservação da história do Estado por meio do Museu Histórico do Tocantins, mais conhecido como Palacinho.

 

“O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins é um amigo do Museu Palacinho. A sua presença e participação nesse projeto veio engrandecer e contribuir com a consolidação da nossa história, reunindo boa parte do acervo contando com a ajuda da Associação dos Amigos do Palacinho”, destacou Praxedes.

 

Na oportunidade, o conselheiro aproveitou para mostrar um vídeo que resume a história de criação do Tocantins e da Corte de Contas após a promulgação da Constituição de 1988. “O TCE/TO é testemunha ocular da história do mais novo Estado brasileiro e, portanto, tem responsabilidades. Percebendo que é uma tendência mundial o envolvimento de instituições e entidades públicas na garantia da preservação da memória e do patrimônio cultural de um povo, o Tribunal de Contas resolveu abraçar essa causa e graças a este esforço de preservação que conta com várias mãos e muitos olhares, nossa história está assegurada”, ressalta trecho do vídeo.

 

O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, também participa do congresso e fará uma palestra sobre “O orçamento público, sua natureza jurídica e as políticas públicas estruturantes”, na quinta-feira, 21.

 

O evento, que tem como lema: “O Direito nas Políticas Públicas e o Controle”, é promovido pela Universidade de Salamanca, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) segue com programação até quinta, 21 de março.

Visita técnica aconteceu na manhã desta terça-feira, 19, na sala do Diretoria-geral de Controle Externo

Troca de experiência e os desafios enfrentados na condução do processo de adequação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa foi a pauta da visita técnica presencial dos servidores do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) a Corte de Contas tocantinense, na manhã desta terça-feira, 19 de março.

 

A encarregada do Comitê Gestor de Proteção de Dados (COGPD) do TCE/MS, Ana Carla Lemes Brum, o diretor da Secretaria de Tecnologia Informação, José Augusto Alves Ferreira e o gerente de Infraestrutura e Segurança da Informação, Washington Schaustz, foram recepcionados pelo diretor-geral de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo, e o diretor de Informática, Osli Andriel, na sala de reuniões da Diretoria-Geral de Controle Externo (DIGCE).

 

Na oportunidade, Ana Carla apresentou o trabalho realizado pela sua equipe e aproveitou o momento para a transferência de conhecimento, experiência e informações sobre o que é realizado no âmbito do TCE/MS. A encarregada fez questão de destacar que os avanços obtidos no Mato Grosso do Sul se deve ao envolvimento da alta gestão e de ações para capacitação dos agentes públicos da Corte.

 

 

O que é a LGPD?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade, e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.

 

No âmbito da LGPD, o tratamento dos dados pessoais pode ser realizado por dois agentes – o Controlador e o Operador. Além deles, há a figura do Encarregado e do DPO (Data Protection Officer) – responsável pela proteção de dados -, que é a pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, o Operador, os (as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 
 
 

 

 

Evento é promovido pela Universidade de Salamanca em parceria com o IRB

Começou nesta segunda-feira, 18 de março, em Salamanca, na Espanha, o V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção. O evento, que tem como lema: “O Direito nas Políticas Públicas e o Controle”, é promovido pela Universidade de Salamanca, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, e o conselheiro decano, José Wagner Praxedes, participam do evento, que terá programação até quinta-feira, 21. 

 

A cerimônia de abertura do Congresso teve início com a composição da mesa de honra, composta por autoridades representantes das instituições que promovem e apoiam o evento. A programação de palestras do V Congresso Internacional de Controle e Luta Contra a Corrupção iniciou com o painel temático “Sistemas jurídicos e Controle Externo”, com a participação de representantes dos Tribunais de Contas do Brasil, Espanha e Portugal. A mediação do momento foi realizada pelo vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvecio.

 

 

Já o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, palestrou sobre a evolução histórica da atuação dos Tribunais de Contas no Brasil e como o IRB tem fomentando o desenvolvimento do Controle Externo no país. Na oportunidade, o juiz conselheiro José F. F. Tavares, presidente do Tribunal de Contas de Portugal, palestrou sobre “A Jurisdição nos Tribunais de Contas e o P-50 da Intosai”.

 

Apresentações

 

Nesta terça-feira, 19 de março, o conselheiro José Wagner Praxedes fará uma apresentação intitulada “A experiência do TCE/TO”. Já o presidente André Matos, falará sobre ““O orçamento público, sua natureza jurídica e as políticas públicas estruturantes”, na quinta-feira, 21. 

 

Com informações e imagens do Instituto Rui Barbosa (IRB).

 

 

 

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