Na sessão realizada nesta terça-feira, 11, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) julgou irregulares as prestações de contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Lagoa do Tocantins, gestão de Ocelio Gama da Silva, gestor à época, referentes ao exercício financeiro de 2017.
Conforme a decisão, houve insuficiência de arrecadação quando da confrontação do valor total estimado com o total arrecadado, equivalente a 50,32%, descumprindo o previsto na IN TCE/TO nº 02/2013. Ao gestor foi aplicada multa no valor de R$ 500,00.
Também foram julgadas irregulares as contas de ordenador de despesas do Fundo de Saúde de Novo Jardim, gestão de Eliete Xavier da Silva Costa (de 2 de janeiro a 12 de setembro de 2017) e Warley Coelho Cirqueira (de 13 de setembro a 31 de dezembro 2017), exercício de 2017.
A baixa arrecadação das receitas correntes realizadas, falta de planejamento acerca do estoque, uma vez que os responsáveis não apresentaram o inventário da conta, foram algumas das irregularidades encontradas. A gestora Eliete Xavier da Silva Costa foi aplicada multa no valor de R$ 1.500,00. Ao gestor Warley Coelho Cirqueira também foi aplicada multa de R$ 1.500,00.
Ainda foram julgadas irregulares as contas de ordenador do Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza do Tabocão, gestão de Sandro Vila Nova Ribeiro, gestor à época, relativas ao exercício financeiro de 2016.
De acordo com a decisão, houve déficit de execução orçamentária e déficit financeiro. Ao gestor R$ 1.500,00.
As contas prestadas por João Batista Delfino de Araújo, gestor à época do Fundo Municipal de Assistência Social de Fortaleza do Tabocão, relativas ao exercício financeiro de 2016, também foram julgadas irregulares. Ao gestor foi aplicada multa no valor de R$1.000,00.
Regulares com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do Gabinete do Prefeito de Palmas, gestão de Adir Cardoso Gentil; da Procuradoria Geral de Palmas, gestão de Publio Borges Alves; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas, gestão de José Messias de Souza; da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Palmas, gestão de Cleide Brandão Alvarenga e Cristiano de Queiroz Rodrigues, todas referentes ao exercício financeiro de 2016.
Regulares
Foram julgadas regulares as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Iluminação Pública de Palmas, gestão de Luciana Cordeiro Cavalcante Cerqueira (01.01.2016 a 05.04.2016) e Christian Zini Amorin (15.04.2016 a 31.12.20160, referentes ao exercício de 2016.
Decisões da Segunda Câmara
A Segunda Câmara, na sessão de terça-feira, 11, julgou irregulares as contas de ordenador de despesas da Câmara Municipal de Buriti do Tocantins, gestão de Iris Lopes Borges, referente ao exercício de 2016.
De acordo com a decisão, não houve apresentação da lei que fixou o subsídio dos agentes políticos, além de inconsistências contábeis e pagamento de serviços de contabilidade acima do valor praticado na região. Ao gestor foi aplicada multa no valor de R$ 5.000,00.
Também foram julgadas irregulares as contas do Fundo Municipal de Saúde de Buriti do Tocantins, gestão de Eva Lígia Ferreira da Silva Borges, relativas ao exercício de 2016.
Dentre as irregularidades praticadas foi constatado que a Lei Orçamentária Anual - LOA, não apresentou informações dos órgãos por ela contemplados, impossibilitando a comparação do Orçamento Inicial do fundo. A gestora à época foi aplicada multa no valor de R$ 10.000,00.
Regulares com ressalvas
Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social de Aguiarnópolis, gestão de Maria de Fátima de Araújo Aquino, referente ao exercício de 2016; da Câmara Municipal de Araguatins, gestão de Jairo Ribeiro de Araújo; da Unidade Gestora denominada Recursos da Reserva de Contingência sob a supervisão da Secretaria do Planejamento e Orçamento, gestão de David Siffert Torres; e da Câmara de Colinas do Tocantins, gestão de Raimunda Almeida de Souza, todas referentes ao exercício financeiro de 2015.
Regulares
Foram julgadas regulares as contas de ordenador da Câmara Municipal de Colinas do Tocantins, gestão de Raimunda Almeida de Souza, e do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Olinda, gestão de Maria de Lourdes Alves Sobrinho, todas referentes ao exercício financeiro de 2016.
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