O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) ministrou nesta terça-feira, 6, no Instituto de Contas 5 de Outubro, um curso sobre formalização de convênios à luz da Instrução Normativa 004/2004-TCE/TO, para os colaboradores do Sebrae e representantes de prefeituras. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TCE e o Sebrae Tocantins.
A capacitação teve o objetivo de conduzir os participantes no processo de captação de recursos para a promoção do desenvolvimento das micro e pequenas empresas do Tocantins, além de disseminar a cultura de buscar oportunidades externas, propor, executar e prestar contas de projetos coesos cumprindo as normas legais no que se refere a recursos públicos.
Conforme a instrutora do curso, a auditora de Controle Externo Dagmar Gemelli, a metodologia aplicada durante o curso buscou proporcionar uma visão prática das técnicas e mecanismos de gestão de convênios, como os aspectos de documentação, solicitação e execução.
No conteúdo programático, também foram abordadas a diferenciação entre convênios, Termo de Cooperação Técnica, Termo de Parceria, definições dos atores dos convênios: concedente, convenente, interveniente (responsabilização), os requisitos estabelecidos na IN-TCE nº 004/2004, dentre outros assuntos importantes.
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