Instituto de Contas

Com foco na Teoria da Decisão, membros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) participaram na manhã desta terça-feira, 13, de uma capacitação com o instrutor Fernando Ângelo Ribeiro Leal, que falou sobre um conjunto de mudanças que tem orientado o direito público brasileiro e a estrutura de raciocínios consequencialistas e seus problemas. A palestra faz parte da 5ª edição do projeto TCE+Ação: Governança e Tecnologia. 

A capacitação realizada por Leal focou especialmente na migração de um raciocínio orientado para questões de valores e princípios, para raciocínios mais preocupados com efeitos futuros de alternativas de decisão de raciocínios consequencialistas. 

“Para órgãos de controle é de extrema importância, já que as alterações nas leis de introdução às normas do direito brasileiro passam de certa forma a exigir a consideração de raciocínios consequencialistas. Com base em consequências os órgãos podem rever escolhas, principalmente escolhas regulatórias”, destacou Leal. 

A capacitação tem como objetivos principais fornecer ferramentas teóricas e metodológicas para a estruturação, orientação, revisão e crítica de processos de tomada de decisão baseados na consideração de efeitos de diferentes alternativas decisórias.

O presidente do TCE/TO, Severiano Costandrade, ressaltou a importância dessas atualizações. “É um momento ímpar para todos os membros. Temos que acompanhar as mudanças no direito público brasileiro para que possamos incorporar no nosso dia a dia dentro do Tribunal”, afirmou Severiano. 

O diretor-geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino, destaca que dessa vez o TCE+Ação inova, fazendo uma edição extremamente técnica focada na teoria da decisão. “Pela manhã foi a capacitação com os membros e à tarde será a vez dos servidores. A nossa intenção é que todos apliquem as novas técnicas de decisão”, reforçou. 

Os conselheiros Alberto Sevilha, Doris Miranda Coutinho, Manoel Pires dos Santos, André Luiz de Matos Gonçalves, os conselheiros substitutos Leondiniz Gomes, Adauton Linhares da Silva, Márcio Aluízio Moreira, Orlando Alves da Silva, o procurador-geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues, os procuradores Oziel Pereira dos Santos, José Roberto Torres e Márcio Ferreira Brito participaram da capacitação.

TCE+Ação

A iniciativa do projeto busca desenvolver ações de qualificação para membros e servidores, por meio de capacitações com profissionais de reconhecida experiência no âmbito nacional e internacional. Nesta terça-feira à tarde será a vez dos servidores participarem da capacitação.

Fernando Ângelo Ribeiro Leal

Doutor em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, com bolsa do Serviço Alemão de Intercâmbio Acadêmico (DAAD), e doutor e mestre em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é professor e coordenador adjunto do mestrado acadêmico em Direito da Regulação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas. Desenvolve pesquisas nas áreas de Teoria e Filosofia do Direito e Direito Constitucional, especialmente nos temas: metodologia do direito, teoria dos princípios, teoria da Constituição e interpretação constitucional, princípios da administração pública, desenhos institucionais, relações entre direito e ciência e aspectos constitucionais e teóricos da regulação.