Há 7 anos, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza a tramitação de todos os seus processos de forma eletrônica. Mas em algumas situações excepcionais o Protocolo Geral da Corte ainda recebia alguns documentos de forma física, o que agora, a partir da publicação da Portaria Nº 586, na segunda-feira, 19, todos os documentos, seja de origem interna ou externa, serão protocolados somente por meio digital no formato PDF e entregues pen drive ou outro meio similar.
Vale ressaltar que o TCE já utiliza há anos o Sistema de Comunicação Processual (SICOP) para receber e comunicar demandas aos jurisdicionados. “O Tribunal não recebe mais, nem em casos excepcionais, documentos na forma física. Para se ter uma ideia, em um breve levantamento, o Protocolo recebeu de 2012 até 2019 cerca de cinco toneladas de papel”, destacou o coordenador do Protocolo Geral, Edmilson Lacerda.
A Portaria publicada no Boletim Oficial do TCE/TO desta segunda-feira,19, assinada pelo presidente conselheiro Severiano Costandrade, tem como objetivo eliminar o arquivo físico do Tribunal e dar mais celeridade à prática dos atos processuais. “Temos que acompanhar a evolução tecnológica e não podemos aceitar mais o arquivo físico que demanda muito espaço. Agora é zero papel”, frisou o presidente.
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