Em ofício enviado a todas as Cortes de Contas do Brasil, o presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCERO), reforça a importância de destacarem nos respectivos sites dos TCs, o “Módulo do Controle Externo (MCE)” para validação dos dados constantes do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).
Tal instrumento decorre das previsões contidas no Acordo de Cooperação Técnica nº 02, de 03 de março de 2016, firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Ministério da Educação (MEC), que prevê o estabelecimento de formas de validação e confirmação dos dados declarados por meio do SIOPE.
As funcionalidades desse aplicativo permitem formar os mais variados panoramas da educação básica em cada estado da Federação, tal como o trabalho apresentado pelo então Grupo de Trabalho da Atricon e IRB no dia 2/8/2018 denominado Perfil da Educação Pública no Rio Grande do Sul: educação, infantil, ensinos fundamental e médio.
Avaliação
A disponibilização do website está entre os critérios de Avaliação do Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMDTC).
CTE - IRB
O envio do ofício pelo CNPTC foi uma solicitação do conselheiro Cesar Miola (TCERS), coordenador do comitê técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa.
O comitê é responsável pela coordenação das ações da plataforma TC Educa, importante sistema que faz parte também do Projeto Integrar para acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação.
Do mesmo modo, o Comitê de Educação tem acordo firmado com o IEDE – Interdisciplinariedade e Evidências no Debate Educacional para a realização de atividades de capacitação, intercâmbio e cooperação técnico-científica para a realização do estudo “Educação que faz a diferença”.
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