O presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), conselheiro Severiano Costandrade, prestigiou, na manhã desta sexta-feira, 6, a abertura do Fórum de Judicialização da Saúde, promovido pelo Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde do Estado do Tocantins (Cemas/TO), com apoio do Tribunal de Justiça (TJ/TO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O objetivo do fórum é sensibilizar os profissionais da saúde e operadores do direito que atuam direta ou indiretamente com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a judicialização das ações e serviços da saúde pública.
De acordo com a Coordenadoria de Gestão Estratégica, Estatística e Projetos do TJTO, até julho deste ano tramitavam nas 42 comarcas do Tocantins 3.007 processos relativos à saúde (de doação e transplante de órgãos a fornecimento de medicamentos).
Com a atuação do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (Natjus), composto por membros do TJ/TO e Secretaria Estadual da Saúde, as demandas levantadas pela Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e Ministério Público Estadual acabam resolvidas ainda na fase pré-processual. Em 2018, por exemplo, aconteceram 1.283 consultas pré-processuais, mas só 28% acabaram virando processos judiciais após nota técnica do Natjus. Ou seja, 72,17% foram desjudicializados, evitando 926 ações judiciais.
O Núcleo atua, desde 2013, na produção de informações baseadas nas políticas públicas recomendadas pelo SUS e em evidências científicas para consultas pré-processuais da Defensoria e Ministério Público.
Com informações da Ascom do TJ
Foto: Edinan Cavalcanti / Comunicação TJ
Redes Sociais