O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) realiza, nesta terça-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Araguatins, a partir das 8 horas, o primeiro encontro regional do projeto TCE + Ação Capacita, uma nova fase do programa Formação de Agentes Públicos – Formap.
O poder legislativo e os Tribunais de Contas têm em comum a missão constitucional de fiscalizar todos os recursos públicos, desta maneira, é necessária uma sinergia das instituições em prol do cidadão, lembrando que cabe aos vereadores julgarem as contas consolidadas dos gestores municipais, após o parecer prévio emitido pelo TCE.
Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, os vereadores dos 139 municípios receberão orientações quanto aos novos desafios do desenvolvimento das competências do legislativo municipal, para uma gestão inovadora. “Nosso objetivo é orientar os parlamentares municipais e, assim, contribuir para uma gestão focada em agir de acordo com a leis e regulamentos internos e externos, com responsabilidade, ética e transparência”, explica o presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade.
Além de Araguatins, os municípios de Dianópolis, Alvorada, Araguaína, Miracema e Guaraí também irão sediar os encontros do projeto. “Ao todo pretendemos capacitar mais de mil e cem vereadores, por meio de palestras, discutindo novos temas, com o fim de auxiliar em suas funções legislativas, seguindo os princípios legais”, observa o diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstrom Secundino Santos.
A regional onde acontecerá o primeiro encontro tem 24 municípios além de Araguatins, são eles: Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio novo do Tocantins e Tocantinópolis.
Programação
A primeira palestra será ministrada pelo presidente do tribunal, com o tema “Governança e efetividade da gestão municipal,” enfocando a necessidade de adaptação da administração aos novos mecanismos de controle e concretização das políticas em prol do cidadão.
Em seguida, o diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro vai apresentar a extensão das competências constitucionais municipais à luz da jurisprudência do STF e as responsabilidades
O projeto
O projeto é uma ação específica, que busca capacitar colaboradores da administração pública, com temas relevantes para o desenvolvimento das instituições e da democracia.
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