“É importante que seja apagada a imagem de que o Tribunal de Contas só existe para punir. Ele também tem a função de ser propositivo e orientativo na melhor aplicação dos recursos para que possam ser geradas políticas públicas que deem retorno positivo à sociedade”, destacou o presidente do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Severiano Costandrade, durante a abertura do primeiro encontro regional do projeto TCE + Ação Capacita. Essa que é uma nova fase do programa Formação de Agentes Públicos – Formap, realizado em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), nesta terça-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Araguatins.
Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, os vereadores dos 139 municípios receberão orientações quanto aos novos desafios do desenvolvimento das competências do legislativo municipal, para uma gestão inovadora.
“Esses encontros darão a nós um panorama da realidade dos municípios para que possamos auxiliar na aplicação dos recursos para que isso volte em benefícios para sociedade com um estado mais desenvolvido. É uma oportunidade de estar em contato com aqueles que são responsáveis dentro dos seus municípios e por representar a sociedade, no sentido de fazer a legislação e fiscalizar a aplicação do dinheiro público”, enfatizou o presidente do TCE.
O presidente da Câmara de Vereadores de Araguatins, Darlan Gomes Chagas, fez questão de destacar a importância desse contato da Corte de Contas com o poder legislativo. "Foi muito importante esse evento para aproximar cada vez mais o TCE das câmaras. Tiramos dúvidas que amanhã ou depois vamos aplicar na prática. Foi um evento com grandes aprendizados e que com certeza fará diferença no exercício da função de cada um que compareceu ao TCE + Ação Capacita", afirmou Gomes.
Já o diretor geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino, ressaltou a importância do evento. "Começamos com o pé direito. O encontro demonstrou a sintonia do Tribunal de Contas com as câmaras municipais. Dessa forma cumprimos uma das funções do TCE que a pedagógica. Trouxemos e coletamos informações, e o melhor, nós estabelecemos diálogo com aqueles (vereadores) que nos auxiliam no controle externo", afirmou o diretor do Instituto.
Evento
O presidente do TCE Severiano Costandrade e o diretor do Instituto Júlio Edstron bateram um papo com os vereadores. Na ocasião, o conselheiro falou sobre governança e a Corte de Contas e o diretor abordou a extensão das competências constitucionais municipais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as responsabilidades.
Os vereadores e demais autoridades puderam interagir com os palestrantes com perguntas para esclarecer dúvidas e compartilhar ideias. "Estou vendo o TCE mais próximo das câmaras de vereadores e do Poder Executivo e isso me deixa confiante. Com o apoio do Tribunal podemos desempenhar melhor nosso trabalho. Então, quando vemos essa proximidade do TCE e a preocupação dele de ser um parceiro, todos saem ganhando, gestores, legisladores e principalmente o cidadão", destacou o professor Claudenildo Alves da Silva, vereador de Itaguatins.
Encontros
Depois de Araguatins, os municípios de Dianópolis, Alvorada, Araguaína, Miracema e Guaraí também irão sediar os encontros do projeto. “Ao todo pretendemos capacitar mais de mil e cem vereadores, por meio de palestras, discutindo novos temas, com o fim de auxiliar em suas funções legislativas, seguindo os princípios legais”, observa o diretor do Instituto de Contas TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos. O próximo encontro será em Dianópolis, dia 17.
A regional de Araguatins que abrigou o primeiro encontro é composta por mais 24 municípios, são eles: Aguiarnópolis, Ananás, Angico, Augustinópolis, Axixá do Tocantins, Buriti do Tocantins, Cachoeirinha, Carrasco Bonito, Darcinópolis, Esperantina, Itaguatins, Luzinópolis, Maurilândia do Tocantins, Nazaré, Palmeiras do Tocantins, Praia Norte, Riachinho, Sampaio, Santa Terezinha do Tocantins, São Bento do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Sítio novo do Tocantins e Tocantinópolis.
O projeto
O projeto é uma ação específica, que busca capacitar colaboradores da administração pública, com temas relevantes para o desenvolvimento das instituições e da democracia.
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