Depois do sucesso na abertura do projeto TCE + Ação Capacita realizado na Câmara de Araguatins, a segunda edição já tem data e local definido, será em Dianópolis, na próxima terça-feira, 17, às 8 horas, no Colégio João d’Abreu. Essa é uma nova fase do programa Formação de Agentes Públicos – Formap, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET).
Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, os vereadores dos 139 municípios receberão orientações quanto aos novos desafios do desenvolvimento das competências do legislativo municipal, para uma gestão inovadora.
“Nosso objetivo é orientar os parlamentares municipais e contribuir para uma gestão focada na responsabilidade, ética e transparência”, destaca o presidente da Corte, conselheiro Severiano Costandrade.
O poder legislativo e os Tribunais de Contas têm em comum a missão constitucional de fiscalizar todos os recursos públicos, desta maneira, é necessária uma sinergia das instituições em prol do cidadão, lembrando que cabe aos vereadores julgarem as contas consolidadas dos gestores municipais, após o parecer prévio emitido pelo TCE.
Além de Dianópolis, as regionais dos municípios de Alvorada, Araguaína, Miracema e Guaraí também irão sediar os encontros do projeto. “Por meio de palestras e discutindo novos temas, estamos auxiliando os vereadores em suas funções legislativas, seguindo os princípios legais”, enfatiza o diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro do TCE/TO, Júlio Edstron Secundino Santos.
A regional onde acontecerá o segundo encontro tem 21 municípios além de Dianópolis, são eles: Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Ipueiras, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Paranã, Pindorama do Tocantins, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre do Tocantins, Rio da Conceição, Santa Rosa do Tocantins, São Valério, Silvanópolis, Taguatinga e Taipas do Tocantins.
Programação
A primeira palestra será ministrada pelo presidente do Tribunal com o tema “Governança e efetividade da gestão municipal”, enfocando a necessidade de adaptação da administração aos novos mecanismos de controle e concretização das políticas em prol do cidadão. Em seguida, o diretor do Instituto de Contas vai apresentar a extensão das competências constitucionais municipais à luz da jurisprudência do STF e as responsabilidades.
O projeto
O projeto é uma ação específica, que busca capacitar colaboradores da administração pública, com temas relevantes para o desenvolvimento das instituições e da democracia.
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