Alcançar a melhor política pública, atendendo o cidadão em todas as suas demandas, com o menor recurso possível, foi a temática da palestra “Governança Multinível”, do conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro (TCE/MG), vice-presidente de Relações Institucionais do Instituto Rui Barbosa (IRB), realizada nesta segunda-feira, 16, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
Sebastião Helvecio explica que “governança multinível é um tema moderno, aplicado pela primeira vez em 1992, para igualar o pensamento administrativo entre os países da Europa, que se uniram para formar um único poder de gestão chamado União Europeia e que se aplica facilmente ao Brasil e em outros países com o objetivo de harmonizar o pensamento administrativo compartilhado entre município, estado e a união.”
Simplificando, a proposta é a descentralização das políticas públicas nos três níveis de gestão. A governança pública é quando se fala no sentido mais amplo ligado ao setor da administração e a governança multinível é quando a individualidade de cada um dos centros de poderes é respeitada. “Não há a hegemonia de um determinado poder sobre o outro, ou seja, todos estão no mesmo nível e, particularmente trabalham para harmonizar o exercício de uma política pública”, explicou Sebastião Helvécio.
Na conversa com os servidores, o palestrante fez um desafio ao TCE/TO para ser um dos pioneiros no país a entrar na categoria de avaliador de políticas públicas. “Hoje os Tribunais do terceiro milênio, do futuro, se dedicam à análise das políticas públicas e esse foi o grande desafio lançado aos servidores do Tocantins, que já trabalham com o lema “Governança e Tecnologia”, levando mais ação e mais conhecimento a gestores e ao próprio cidadão, numa modernização da instituição”, avaliou o Conselheiro.
TCE + Ação
Durante a abertura do evento, o conselheiro Manoel Pires dos Santos destacou o amplo conhecimento do palestrante e os principais êxitos obtidos quando esteve à frente do IRB e do Tribunal de Contas de Minas Gerais. A programação da tarde integrou a sexta edição do TCE+Ação e foi voltada para servidores do TCE/TO.
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