O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) reforçou nesta terça-feira, 24, a importância dos vereadores julgarem as contas consolidadas dos atuais e de ex-gestores já encaminhadas pela Corte. O assunto foi um dos temas abordados durante a terceira edição do projeto TCE + Ação Capacita, realizado na regional de Alvorada, que contou com a presença de vereadores de 27 municípios. Na ocasião, eles puderam esclarecer dúvidas e saber um pouco mais sobre como funciona o dia a dia do Tribunal.
O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, enfatizou, durante a capacitação dos parlamentares, o quanto é importante dar agilidade a todo esse processo. “A necessidade da temporariedade já começa dentro do Tribunal e, para isso, temos metas no nosso planejamento estratégico que estão sendo cumpridas com todo rigor. Agora, é preciso que as câmaras municipais apreciem os pareceres emitidos pela Corte de Contas para que esses processos tenham andamento em tempo hábil de punir ou não seus respectivos responsáveis”, afirmou o presidente.
Severiano ainda destacou que essa capacitação é “uma oportunidade de nos aproximarmos daqueles que fazem o papel de fiscalizadores e legisladores dos nossos municípios. Vocês (vereadores) são o elo com a sociedade. Para nós é uma felicidade ter esse contato para conhecer a realidade dos municípios do Tocantins e poder ajudar dentro do que tange a lei”, destacou.
Já o presidente da Câmara de Alvorada, Claudinei Doniseti Augusto, agradeceu a oportunidade de sediar o evento e afirmou que quem ganha é a comunidade. “Uma capacitação como está é de grande valia não só para nós, vereadores, mas sim para toda comunidade, já que seus representantes estão sendo capacitados por um órgão competente em parceria com a UVET”, ressaltou Claudinei.
Proximidade
A vereadora de Brejinho de Nazaré, Tayane Carvalho, representou a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET) e afirmou que é importante que sintam o Tribunal de Contas mais perto. “Todos têm que entender que o Tribunal é uma extensão do legislativo e não atua apenas como órgão punitivo, mas também para nos auxiliar no dia a dia”, disse.
O presidente da Câmara Municipal de Peixe, Aier Ribeiro, destacou positivamente a preocupação do Tribunal de estar perto do legislativo, orientando e colaborando para uma boa gestão. “Essa aproximação é muito importante porque não temos a disponibilidade de ir até o Tribunal por conta da distância. O Capacita foi um grande aprendizado para todos nós”, ressaltou.
Integração
Os vereadores presentes no evento tiveram um momento de interação com o presidente conselheiro Severiano e com o diretor geral do Instituto de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, quando tiraram dúvidas, fizeram questionamentos e puderam aprender um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido pela Corte de Contas.
“Esta edição foi considerada um sucesso devido a interação dos vereadores com o projeto TCE + Ação Capacita, deixando a sensação de que a Corte de Contas vem cumprindo a sua missão pedagógica com excelência”, afirmou.
Encontros
A terceira regional é composta por mais 26 municípios, além de Alvorada, são eles: Aliança do Tocantins, Araguaçu, Brejinho do Nazaré, Cariri do Tocantins, Chapada de Areia, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Dueré, Fátima, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Oliveira de Fátima, Palmeirópolis, Paraíso do Tocantins, Peixe, Pium, Pugmil, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins, São Salvador do Tocantins, Sucupira e Talismã.
O município de Araguaína sediará o quarto encontro do TCE + Ação Capacita, na próxima terça-feira, 1º de outubro. Na sequência, serão as cidades de Guaraí e Miracema.
Projeto
O projeto, que é uma nova fase do programa Formação de Agentes Públicos – Formap, é promovido pela Corte de Contas em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, tem como objetivo capacitar mais de mil e cem vereadores por meio de palestras, discutindo novos temas para auxiliá-los em suas funções legislativas, seguindo os princípios legais para uma gestão inovadora.
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