Com um trabalho focado na prevenção, as diretorias de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), estão aprimorando a cada dia os métodos e procedimentos de fiscalização de atos da gestão pública durante sua execução, possibilitando assim, resposta célere, tempestiva e efetiva às demandas crescentes e contínuas da sociedade.
Agindo dessa forma, o Tribunal de Contas pode evitar desvios e a má aplicação de recursos antes que ele ocorra, tornando assim, a fiscalização preventiva mais eficiente que a posteriori, na qual muitas vezes não se consegue recuperar o dinheiro desviado ou mal-empregado.
Com a implementação desta sistemática de fiscalização em 2019, já foram realizadas pelas diretorias de Controle Externo, além das costumeiras auditorias “a posteriori”, inspeções e análise de processos diversos, 26 auditorias concomitantes e 89 fiscalizações em portais da transparência e análise de editais de licitações que resultaram em 34 representações que impediram atos ilegais ou com vícios.
Ações
Nas auditorias concomitantes foram analisados os atos de gestão que ocorreram durante o exercício em vigor, possibilitando assim, determinações e recomendações que se implementadas tempestivamente, podem evitar prejuízos à sociedade.
A fiscalização dos Portais da Transparência verifica o cumprimento da Leia Federal nº 12.527/2011, do Decreto Federal nº 7.185/2010 e da Lei Complementar nº 101/2000, especialmente, quanto à transparência da gestão fiscal, que resultou em representações, determinações e recomendações tempestivas, além de multas pela não adequação, garantindo assim, o direito do cidadão à informação pública, e a efetividade do controle social.
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