Araguaína sediará nesta terça-feira, 1º de outubro, a quarta etapa do projeto TCE + Ação Capacita, realizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). O encontro está marcado para as 8 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.
E com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, o TCE está capacitando os vereadores dos 139 municípios passando orientações quanto aos novos desafios do desenvolvimento das competências do legislativo municipal, para uma gestão inovadora.
O poder legislativo e os Tribunais de Contas têm em comum a missão constitucional de fiscalizar todos os recursos públicos, desta maneira, é necessária uma sinergia das instituições em prol do cidadão, lembrando que cabe aos vereadores julgarem as contas consolidadas dos gestores municipais, após o parecer prévio emitido pelo TCE.
O presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade, reforça a importância da participação dos vereadores que são a voz da sociedade e convivem no dia a dia dentro dos municípios. “A aproximação do TCE com as câmaras vai muito além da capacitação. É um momento de tirar dúvidas em prol de uma gestão melhor para todos, principalmente para sociedade”, destacou.
A regional onde acontecerá o quarto encontro tem 16 municípios além de Araguaína, são eles: Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau-d'Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá.
Programação
A primeira palestra será ministrada pelo presidente do Tribunal com o tema “Governança e efetividade da gestão municipal”, enfocando a necessidade de adaptação da administração aos novos mecanismos de controle e concretização das políticas em prol do cidadão. Em seguida, o diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, vai apresentar a extensão das competências constitucionais municipais à luz da jurisprudência do STF e as responsabilidades.
O projeto
O projeto que é uma nova fase do programa Formação de Agentes Públicos – Formap, é promovido pela Corte de Contas em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, tem como objetivo capacitar mais de mil e cem vereadores por meio de palestras, discutindo novos temas para auxiliá-los em suas funções legislativas, seguindo os princípios legais para uma gestão inovadora.
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