Araguaína, no Norte do Estado, sediou nesta terça-feira, 1º, a quarta etapa do TCE + Ação Capacita, que teve como destaque entre os assuntos abordados, a profissionalização da gestão pública, aplicando a governança como um caminho para a mudança. O evento organizado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), reuniu parlamentares de 16 municípios, além da cidade sede, em um momento de capacitação e também de bate-papo, para que fossem sanadas dúvidas e sugeridas novas ideias para melhorar o trabalho de todos.
Na oportunidade, o presidente do TCE, Severiano Costandrade, falou sobre governança e efetividade da gestão municipal, enfocando a necessidade de adaptação da administração aos novos mecanismos de controle e concretização das políticas em prol do cidadão.
“Para ser eleito é preciso sim, ter votos, mas para gerir, é preciso ter conhecimento e estar bem assessorado para não ter problemas. Hoje, a gestão pública não aceita mais nenhum tipo de amadorismo. E esse momento é válido para os vereadores que geralmente fazem o primeiro contato direto com a população e precisam deste conhecimento. É a governança dentro do nosso dia a dia para que todos possamos desenvolver um bom trabalho para a sociedade”, afirmou o presidente.
O diretor geral do Instituto de Contas 5 de Outubro, Júlio Edstron Secundino Santos, reforçou a colocação do presidente do TCE quando palestrou sobre a extensão das competências constitucionais municipais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e as responsabilidades. Ele também destacou a importância do julgamento das contas consolidadas encaminhadas às câmaras de vereadores já com o parecer da Corte.
Perto da sociedade
O presidente da Câmara de Vereadores de Araguaína, Aldair da Costa Sousa, o Jipão, agradeceu ao Tribunal e a UVET pela oportunidade de todos esclarecerem dúvidas e se aproximarem ainda mais da Corte de Contas. “Temos que andar juntos para que possamos fazer um bom trabalho com a ajuda do TCE. Tenho certeza que foi um encontro enriquecedor para todos nós. Com certeza quem ganha é a população que terá vereadores mais capacitados”, disse.
Já o presidente da UVET, Terciliano Gomes, fez questão de destacar a ação que o Tribunal de Contas tem feito em todas as regionais com o Capacita e também que fará com o Agenda Cidadã, percorrendo os municípios. “O TCE tem atuando com suas punições sim, mas também tem dado todo o respaldo aos municípios, claro, dentro do que tange as leis, para que possamos desenvolver um trabalho que realmente dê resultados a sociedade. Só temos a agradecer a essa parceria”, ressaltou.
O secretário-chefe de gabinete do prefeito Ronaldo Dimas, Wagner Rodrigues, também destacou a importância do Tribunal e elogiou o trabalho de corpo a corpo que está sendo feito nas regionais durante o TCE Mais Capacita. “Com certeza quem tem a ganhar com essa capacitação é a sociedade”.
Quem também reforçou positivamente a ação do TCE/TO foi o vereador de Palmeirante e diretor de Relações Institucionais da UVET, Adiel Leal, destacando que o Tribunal tem vivido um momento ímpar ao lado dos vereadores e da sociedade, dando a oportunidade de todos participarem e não só agindo de forma punitiva, mas também com o contraditório diante deste trabalho pedagógico muito forte através das instituições. “O presidente Severiano abriu as portas do Tribunal dando uma amplitude maior para que todos possam acompanhar onde estão sendo gastos os recursos públicos”, destacou.
O deputado estadual Issam Saado também marcou presença no evento e pontuou que os políticos de forma geral precisam estar atentos as novas tecnologias para que possam ser usadas em benefício da sociedade. “É o momento de refletirmos o quanto é importante estarmos atentos aos avanços para levar o melhor para sociedade. Temos que dar o retorno que a população espera com as ações que são realizadas com o dinheiro público”, afirmou.
Municípios
A regional de Araguaína onde aconteceu o quarto encontro do TCE + Ação Capacita conta ainda com 16 municípios, são eles: Aragominas, Araguanã, Arapoema, Babaçulândia, Bandeirantes do Tocantins, Carmolândia, Colinas do Tocantins, Filadélfia, Muricilândia, Nova Olinda, Palmeirante, Pau-d'Arco, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá.
E na próxima sexta-feira, 4, as cidades de Guaraí e Miracema sediarão o quinto e sexto encontros do Capacita, respectivamente, encerrando um ciclo de seis regionais atendidas e que foram divididas de forma estratégica.
O projeto
O projeto que é uma nova fase do programa Formação de Agentes Públicos – Formap, é promovido pela Corte de Contas em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, tem como objetivo capacitar mais de mil e cem vereadores por meio de palestras, discutindo novos temas para auxiliá-los em suas funções legislativas, seguindo os princípios legais para uma gestão inovadora.
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