Nesta sexta-feira, 4, servidores da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação farão o curso sobre a utilização do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Licitações, Contratos e Obras (SICAP-LCO). A capacitação, promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), acontece no Instituto de Contas, em Palmas, e será ministrada pelo auditor de Controle Externo João Paulo de Aguiar da Silveira e pelo servidor Rômulo Aguiar Sousa.
A iniciativa é uma solicitação do Governo do Estado. Os participantes irão conhecer a aplicação do SICAP-LCO como ferramenta para aprimorar os procedimentos e remessa de informações sobre concorrências públicas para realização de contratos e obras com prestadores de serviço.
SICAP-LCO
O Sistema regulamenta as remessas de dados de procedimentos licitatórios e informações de obras e serviços de engenharia por meio eletrônico com assinatura digital, pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado e Municípios, a fim de promover a geração de documentos e dados que irão propiciar maior efetividade nas ações de fiscalização realizadas pelo controle externo.
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