Realizado em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), o TCE + Ação Capacita reúne os vereadores sob o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”. A capacitação orienta sobre a missão constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, atividade comum entre os legislativos e o Tribunal de Contas, lembrando que cabe aos vereadores julgarem as contas consolidadas dos gestores municipais, após o parecer prévio emitido pelo TCE.
O TCE/TO está levando o projeto aos 139 municípios do Tocantins, com o desafio de promover uma gestão inovadora com tecnologia. O presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade, reforça a importância da participação dos vereadores que são a voz da sociedade e convivem no dia a dia dentro dos municípios. “A aproximação do TCE com as câmaras vai muito além da capacitação para que os vereadores possam realizar uma gestão inovadora. É também momento de discutirmos a importância do julgamento das contas consolidadas”, destacou.
Os encontros acontecerão nas Câmaras Municipais dos dois municípios. A regional de Miracema do Tocantins é composta pelas cidades de Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Araguacema, Barrolândia, Bernardo Sayão, Brasilândia do Tocantins, Caseara, Colméia, Couto de Magalhães, Divinópolis do Tocantins, Dois Irmãos do Tocantins, Fortaleza do Tabocão, Goianorte, Guaraí, Itaporã do Tocantins, Juarina, Lajeado, Marianópolis do Tocantins, Miranorte, Monte do Carmo, Monte Santo do Tocantins, Palmas, Pequizeiro, Porto Nacional, Presidente Kennedy, Rio dos Bois, Tocantínia, Tupirama e Tupiratins.
Os municípios da regional de Guaraí são: Barra do Ouro, Bom Jesus do Tocantins, Campos Lindos, Centenário, Goiatins, Itacajá, Itapiratins, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Novo Acordo, Pedro Afonso, Ponte Alta do Tocantins, Recursolândia, Rio Sono, Santa Maria do Tocantins, Santa Tereza do Tocantins e São Félix do Tocantins.
Programação
A primeira palestra será ministrada pelo presidente do Tribunal com o tema “Governança e efetividade da gestão municipal”, enfocando a necessidade de adaptação da administração aos novos mecanismos de controle e concretização das políticas em prol do cidadão. Em seguida, o diretor do Instituto de Contas 5 de Outubro, do Tribunal de Contas, Júlio Edstron Secundino Santos, vai apresentar a extensão das competências constitucionais municipais à luz da jurisprudência do STF e as responsabilidades.
O projeto
O projeto que é uma nova fase do programa Formação de Agentes Públicos – Formap, é promovido pela Corte de Contas em parceria com a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET). Com o tema “Poder Legislativo: Competências Constitucionais e Controle Externo”, tem como objetivo capacitar mais de mil e cem vereadores por meio de palestras, discutindo novos temas para auxiliá-los em suas funções legislativas, seguindo os princípios legais para uma gestão inovadora.
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