As mais de 350 pessoas que marcaram presença no Centro de Convenções Mauro Cunha, na 12ª edição do Agenda Cidadã nesta segunda-feira, 7, em Gurupi, puderam acompanhar palestras dinâmicas que mostraram a evolução tecnológica do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), quanto à implantação de novos programas como o Sistema de Fiscalização de Gestão (SFG), que realiza o cruzamento de dados dos gestores em diversas plataformas. Além disso, parceiros do evento também expuseram sobre temas relevantes como a importância da contabilidade para os controles e gestão pública.
O coordenador da Comissão de Integração do SICAP, Jônatas Soares Araújo, apresentou duas palestras, sendo a primeira sobre “Acompanhamento da Gestão”, mostrando a implantação do controle concomitante como atual mecanismo de acompanhamento da gestão, com a implantação das inovações tecnológicas utilizadas no controle e fiscalização das contas públicas.
“O SFG é um sistema que vai oportunizar ao gestor corrigir as falhas ou omissões durante o exercício e prevê uma redução de falhas nos processos de prestação de contas. Além disso, vai melhorar a qualidade dos serviços públicos ofertados à sociedade”, pontuou Araújo.
Já na sua palestra sobre “Integração dos módulos do SICAP”, o coordenador destacou que o impacto será na melhoria da qualidade das informações dos municípios e de seus sistemas, afetando no processo de tomada de decisão do gestor.
Informação e conhecimento para os participantes
A coordenadora de Controle de Atos de Pessoal (SICAP-AP) do TCE, Fernanda Almeida Correa Antunes, discorreu sob a “Acumulação ilegal de cargos públicos”, frisando que é um dos aspectos mais danosos à administração pública e se reflete de forma negativa em dois aspectos essenciais: o recebimento indevido de remuneração e a baixa qualidade dos serviços prestados à comunidade. “Quem acumula cargos públicos ganha um dinheiro que não deveria receber e, em geral, não trabalha adequadamente em nenhum dos lugares onde atua de forma irregular”, destacou.
Ainda na parte da manhã, o diretor geral do Instituto de Contas do TCE, Júlio Edstron Secundino Santos, abordou os Fundamentos do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público da Lei 3.460. “Hoje é necessário cada vez mais fazer mais com menos, mas principalmente é preciso fazer melhor, então essa lei vem disciplinando a atuação do serviço público impondo muitos pontos positivos, mas principalmente desafios a toda administração pública”, afirmou o diretor.
Júlio Edstron ainda reforçou que o Agenda Cidadã é o catalizador dos esforços para que haja essa mudança. “Hoje nós estamos sensibilizando os gestores, população para o cumprimento dessa lei, ela foi escalonada para que vigorasse pra União, depois para os estados e agora para todos os municípios. Por tanto, deve gerar efeitos positivos na administração pública”, ponderou.
Outras palestras com os temas diversos foram apresentadas pela manhã, como: Possibilidades de parceria com o sistema FIETO; Sebrae e Municípios, parceria de sucesso!; Energisa: Investimentos, Iluminação pública e encargos; CRC - Importância da contabilidade para os controles e gestão pública; Plano de Mobilidade Urbana e Acessibilidade; Portal da Transparência e Controle Social; Ouvidoria - canal de comunicação com a sociedade; Viabilizando Redes Estaduais e Municipais de Ouvidoria; Fundamentos do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público; Os Desafios dos Municípios na Implantação dos Aterros Sanitários; Controle Social e o TCU: papel dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Oficina Planejamento
Na parte da tarde, no auditório, os gestores puderam acompanhar uma oficina sobre Planejamento Estratégico, que foi conduzida pelo assessor de conselheiro, Carlos José de Assis Junior. Ele discorreu sobre a importância das administrações públicas traçarem um plano dentro de suas realidades para que possam fazer mais e da forma correta.
“Foi uma grande surpresa. Primeiro porque nós tivemos a participação massiva da sociedade e também das prefeituras, dos servidores, de vereadores, foi um momento fantástico. Nós tivemos esse momento, principalmente porque houve um despertar no público, de que é preciso fazer alguma coisa. Não dá mais para suportar uma administração pública com tantos problemas, com tanta falta de recursos, e é preciso agir, agir de forma planejada”, disse.
Junior ainda completou: “Acho que o tema do planejamento estratégico veio muito a calhar com essa ansiedade dos servidores e da própria gestão pública, porque quando a gente fala em agir de forma pensada, planejada, você está colocado uma ferramenta, e o Tribunal de Contas está ajudando neste processo, de colocar uma ferramenta de gestão estratégica na mão desses gestores”, enfatizou.
A assistente social e presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Sureia Araújo Moraes, qualificou como importantíssima a oficina. “O Agenda Cidadã está trazendo orientações para os gestores, para os secretários, prefeitos, enfim, para toda a sociedade. E como acabamos de assistir, tudo tem que ser feito com planejamento, tudo tem que ser feito com responsabilidade. Se planejarmos, com certeza teremos uma gestão de qualidade, de responsabilidade”.
Parceiros
Os agentes parceiros no projeto são governos Federal por meio da Controladoria-Geral da União, Estadual com a Controladoria-Geral do Estado, Sebrae, Fieto, Energisa e Conselho Regional de Contabilidade (CRC-TO), com apoio da prefeitura de Gurupi.
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