Deu início na manhã terça-feira, 29, o curso sobre licitações e contratos administrativos e pesquisa de preço e mercado, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), por meio da Diretoria Geral do Instituto de Contas, que tem como missão implementar nova filosofia de formação continuada para os servidores da Corte. As aulas acontecem na sala 16 do Instituto.
O treinamento é realizado por meio da Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), e ministrado pelo professor Túlio Belchior Mano da Silveira, mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília.
O objetivo do curso é desenvolver ações de qualificação e realizar a capacitação continuada, conforme a matriz de competências, para servidores da Corte de Contas, buscando propiciar a possibilidade de que suas ações pertinentes às despesas governamentais se pautem dentro da legalidade e nos balizadores de natureza prática, já consagrados no âmbito dos órgãos sistêmicos e dos órgãos fiscalizadores da despesa pública e nas finanças públicas.
Para o professor Túlio Belchior esse treinamento visa qualificar os servidores que atuam tanto na área administrativa quanto aqueles que estão atuando na área de controle do Tribunal. “Meu objetivo é que ao final do treinamento os servidores sejam capazes de aprender todos os passos da despesa pública. Temos uma certa demanda e estamos trabalhando todo conceito geral de licitações e trazendo sempre para a sala de aula um comparativo, objetivo, com as inovações apresentadas pelo decreto federal da Lei 10.024/2019”, finalizou o professor.
As aulas acontecem na forma de exposições e debates sobre licitações públicas, contratos administrativos e pesquisa de mercado e de preços, e tem duração de 8 horas aulas/dia.
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