Uma conferência proferida pelo ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal, abriu, no início da noite desta segunda-feira, 11, o I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, um evento idealizado para discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos; para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos. Prestigiaram a sessão de abertura os conselheiros Severiano Costandrade, presidente do Tribunal de Contas do Tocantins, José Wagner Praxedes, Manoel Pires e a conselheira Doris de Miranda Coutinho. A cerimônia foi dirigida pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Fábio Nogueira.
O ministro Dias Toffoli falou dos 130 anos da República e que os Tribunais de Contas, assim como Judiciário, são fruto desse sistema em que as coisas do Estado pertencem a todos os cidadãos brasileiros. O presidente do STF destacou a qualificação dos controladores das contas do Brasil: “são pessoas que têm expertise para promover o melhor exame das contas públicas”.
Dias Toffoli considera, no entanto, que é preciso prudência para selecionar o que realmente importa à sociedade brasileira e que os Órgãos de Controle e o Judiciário precisam agir para destravar o país e auxiliar no desenvolvimento da Nação. Ele ilustrou esse envolvimento interistitucional com a parceria estabelecida entre os TCs e o Conselho Nacional de Justiça, que objetiva destravar as obras públicas paralisadas no país.
Para o ministro Toffoli, a obra paralisada eleva os seus custos e reduz a possibilidade de atendimento ao cidadão. “Um país que possui milhões de desempregados, cidadãos vivendo abaixo da linha da pobreza e uma imensa desigualdade social, precisa ser destravado”, ressaltou.
O presidente Fábio Nogueira destacou que a essência da república é o cidadão e que este é razão precípuo do Controle Externo. O aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas é direcionado à efetivação das políticas públicas; baseado no compromisso com a boa governança dos recursos públicos, nas ações pedagógicas que reduzem danos ao erário, e no diálogo e nas parcerias interinstitucionais, como meio enfrentamento aos problemas que o país enfrenta.
Fábio Nogueira dirigiu agradecimentos aos 33 presidentes de Tribunais de Contas, cuja contribuição para o processo de aperfeiçoamento, de acordo com ele, é imperiosa. O presidente também agradeceu ao presidente do TCE-PR, Nestor Baptista, anfitrião do evento e o estendeu às entidades parceiras IRB, ABRACOM e AUDICON. “Ivan Bonilha, Thiers Montebello, Marcos Bemquerer, os enxergo como irmãos nessa missão, às vezes espinhosa, muitas vezes incompreendida, de exercer o controle da gestão pública”.
Parcerias
O CITC é organizado de forma inovadora e colaborativa, num processo de união entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon (XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil) o Instituto Rui Barbosa (IRB) (V Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas); o Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE-PR; a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
O evento conjunto permite o compartilhamento das agendas e a otimização de recursos humanos e materiais, demonstrando, mais uma vez, que o sistema de contas está atento às novas técnicas administrativas, aos avanços tecnológicos e sensível às demandas da sociedade em relação ao trato do dinheiro público.
O evento se estende até o dia 14 de novembro, confira a programação em http://citc2019.com.br/
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