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Acumulação ilegal de cargos e fiscalização da folha de pagamento são temas de oficinas

Ação do TCE tem objetivo de capacitar servidores municipais quanto aos Atos de Pessoal

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza entre os dias 18 a 22 de novembro, das 9h às 18h, nas salas 16 e 17 do Instituto de Contas 5 de Outubro, oficinas de Atos de Pessoal para capacitar os servidores municipais que atuam na área de recursos humanos de prefeituras, câmaras e regimes próprios de Previdência Social, ou seja, os responsáveis por enviar as informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria – Atos de Pessoal (SICAP/AP).

 

Considerando as atualizações no layout do SICAP/AP para o exercício de 2020, a realização de ações de fiscalização e controle que impactam nas rotinas dos jurisdicionados, e a intempestividade no envio de documentos eletrônicos de atos de pessoal, houve a necessidade de promover os encontros para instruir e motivar os servidores, a fim de melhor atenderem as exigências do Tribunal de Contas.

 

As oficinas serão instruídas pela coordenadora de controle de Atos de Pessoal, Fernanda Almeida Corrêa Antunes, pelo chefe de fiscalização de Atos de Pessoal, Fábio Alan de Souza Batista e pelo servidor do SICAP/AP, Marcus Oliveira Pereira.

 

Cronograma

 

A participação dos servidores que compõem as unidades jurisdicionadas de competência da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Relatorias da Corte, será em dias distintos.

Serão duas turmas por dia, com carga horária total de 8h, para aplicação simultânea dos conteúdos das oficinas.

 

Datas

 

Temas oficinas

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