Começou nesta segunda-feira, 18, a Oficina de Atos de Pessoal para capacitar os servidores municipais que atuam na área de recursos humanos de prefeituras, câmaras e regimes próprios de Previdência Social, ou seja, os responsáveis por enviar as informações ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria – Atos de Pessoal (SICAP/AP). A capacitação é promovida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio do Instituto de Contas 5 de Outubro e segue até dia 22 de novembro, das 9h às 18h, nas salas 16 e 17 do Instituto.
Para a coordenadora de Controle de Atos de Pessoal, Fernanda Almeida Corrêa Antunes, a realização das oficinas se faz necessário para capacitar e motivar os servidores responsáveis pelos recursos humanos. “O nosso objetivo é ensinar como eles vão fazer para enviar as informações, considerando as atualizações no layout do SICAP/AP para o exercício de 2020, bem como, orientar sobre as ações de fiscalização e controle realizadas pelo Tribunal que impactam nas rotinas dos jurisdicionados, e ainda a intempestividade no envio de documentos eletrônicos de atos de pessoal”, relatou a coordenadora.
O chefe da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal, Fábio Alan de Souza Batista ainda destacou a realização da fiscalização conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU) para coibir acumulação ilegal de cargos públicos, utilizando o sistema e-pessoal. Foi explicado o passo a passo de como fazer o cadastro, como acessar e como inserir documentação dentro do sistema.
Já na oficina ministrada por Marcus Oliveira sobre “Cadastramento de dados e envio eletrônico de documentos”, os servidores estão tendo a oportunidade de aprender a geração de processos de concurso público (1ª e 2ª fase), admissão de servidor efetivo, aposentadorias e pensões.
A capacitação é dividida em quatro oficinas diferentes. Durante as aulas estão sendo feitas simulações para que os participantes possam ver na prática como funcionam as atualizações do SICAP/AP. O intuito é auxiliar e tirar todas as dúvidas dos servidores com relação aos sistemas e ações de fiscalização, para que haja praticidade nos atos de pessoal.
As oficinas estão sendo ministradas pelos servidores Fernanda Almeida Corrêa Antunes, coordenadora de Controle de Atos de Pessoal, Fábio Alan de Souza Batista, chefe da Divisão de Fiscalização de Atos de Pessoal e pelo servidor do SICAP/AP, Marcus Oliveira Pereira.
Cronograma
A participação dos servidores que compõem as unidades jurisdicionadas de competência da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Relatorias da Corte, será em dias distintos. Serão duas turmas por dia, com carga horária total de 8h, para aplicação simultânea dos conteúdos das oficinas.
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