Instituto de Contas

Em uma iniciativa pedagógica e colaborativa, o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) disponibilizou ao Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) a cartilha “Conselhos Municipais de Educação – Fortalecimento da Gestão Democrática” e um curso na modalidade EAD, destinados à capacitação dos Conselhos Municipais de Educação que integram as unidades jurisdicionadas da Corte.

O Comitê tem desenvolvido diversas ações voltadas à atuação dos Tribunais de Contas em prol da concretização do direito fundamental à educação. Recentemente lançou o documento que radiografou a situação dos Conselhos Municipais e do Conselho Estadual de Educação no Rio Grande do Sul (RS).

A iniciativa foi realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Rio grande do Sul (TCE/RS). Com 64 questões, foram identificados aspectos como atividades administrativas, infraestrutura das unidades, atuação, perfil dos conselheiros, comunicação com a sociedade e transparência.

O diagnóstico constatou carências a serem superadas, sobretudo no plano municipal. As insuficiências estruturais e administrativas verificadas impactam no exercício de funções, como a mediação, a articulação, a regulação e a fiscalização em relação à política pública da educação.

Com informações do informe CTE/IRB nº 047/2019