Com o objetivo de auxiliar as gestões públicas nas boas práticas e no cumprimento das diretrizes legais, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aplicará o curso “Transporte escolar de qualidade” na próxima quinta-feira, 28. O curso tem carga horária de 8 horas e será ministrado pelo auditor de Controle Externo, Dênis Luciano Pereira Araújo no auditório Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, na sede da Corte de Contas. O público-alvo do curso são servidores públicos municipais envolvidos no processo de contratação e fiscalização do transporte escolar, membros dos conselhos de Educação, vereadores e representantes dos usuários do transporte escolar.
O TCE tem a iniciativa de promover o curso com base na importância do transporte escolar na política fundamental da Educação que deve garantir o acesso, principalmente dos estudantes da zona rural e observando os gastos nessa área envolvendo recursos das três esferas de governo. De acordo com o Relatório de Gestão do governo federal, referente a 2017, o valor investido pelo Governo Federal, somente em 2017, chegou a R$ 592,90 milhões, o que beneficiou cerca de 4,54 milhões de alunos, como o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
O conteúdo do curso é composto por oito temas: diagnóstico do transporte escolar municipal, legislação aplicada, noções de licitação e contratação públicas, edital (condições restritivas), acompanhamento e fiscalização da prestação do serviço, principais irregularidades detectadas pelo TCE e boas práticas no transporte escolar. O curso terá por base aulas expositivas com o uso de recurso tecnológico (computador/projetor), no qual se realizará apresentações sobre o conteúdo proposto (na forma de apostila) e abordagem de casos práticos, de forma a favorecer o aprendizado. Serão utilizados recursos áudios/visuais: computador, projetor, quadro negro ou similar e apostila.
Instrutor
Dênis Luciano Pereira Araújo é contador, especialista em Auditoria e Licitação, MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal e Especialista em Gestão Pública e Finanças, com ampla experiência em Controle Externo da Administração Pública. Palestrante e instrutor, tendo ministrado cursos nas áreas de Licitação e Contrato, Responsabilidade Fiscal, Receita e Despesa Públicas, Planejamento Público, Contabilidade Pública, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos, dentre outras. Atualmente, exerce o cargo de Auditor de Controle Externo no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
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