Instituto de Contas

Nesta quinta-feira, 5, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) inicia o curso de capacitação "Análise das Minutas de Termo de Referência e Edital" dirigido aos profissionais da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que trabalham com licitações públicas e na elaboração dos termos de referência e editais. O curso com modalidade presencial tem duração de dois dias (5 e 6/12), sendo no período de 9h às 12h e de 13h às 18h, e tem o objetivo de orientar na correta especificação dos bens, ou descrição dos serviços, que resulta na preservação do erário, com projetos sem vícios ou imperfeições técnicas.

O curso será ministrado pela diretora-geral de Controle Interno do TCE/TO, Dagmar Gemelli e fará a associação entre teoria e prática, os servidores que se inscreverem, poderão desenvolver as competências de colaboração, compreensão do todo, solução de conflitos e planejamento das atividades.

O conteúdo traz, dentre outros tópicos, a fase interna e externa do processo de contratação na administração pública, a importância do planejamento, atores, finalidade e conceito e previsão legal da elaboração do termo de referência. Além disso, o curso prevê uma análise das decisões do TCE/TO e o posicionamento do Tribunal de Contas da União-TCU, quanto as principais irregularidades encontradas na elaboração dos Termos de Referência.

Os tópicos serão abordados com explanações teóricas e inserção de exercícios práticos, oficinas análise de julgados do TCU e TCE/TO, bem como a análise dos Termos de Referência selecionados conforme o diagnóstico previamente aplicado a unidade demandante do curso.

Instrutora

Dagmar Gemelli é Doutora em Direito pela Universidade Universidade Ilhas Baleares-UIB, Espanha. Mestre em Políticas Públicas pelo Uniceub. Pós-Graduação em Direito de Estado. Administração e Planejamento para Docentes; professora do Curso de Direito, disciplinas de Direito Administrativo I e II, Orientadora de TCD, coordenadora da atividade de extensão “Grupo de Estudos de Direito Administrativo e Formação de Agentes de Controle”. Pesquisadora líder do Grupo de Pesquisa “Controle Social e Transparência” cadastrado no CNP’q /CAPES; auditora de Controle Externo do TCE/TO e atualmente é diretora-geral de Controle Interno TCE/TO.