Um conselheiro substituto e mais quatro servidores do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), se tornaram especialistas no combate à corrupção. Eles tiveram seus trabalhos aprovados com nota máxima na pós-graduação de lato sensu em “Estado de Direito e Combate à Corrupção”, oferecida pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), vinculada ao Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
O conselheiro presidente do TCE, Severiano Costandrade, recebeu os servidores para cumprimenta-los e aproveitou a oportunidade para sugerir que eles repassem a outros servidores da Corte todo conhecimento adquirido na pós-graduação, por meio de cursos específicos no Instituto de Contas. “Esse tipo de capacitação só fortalece o trabalho do exercido pelo Tribunal. Parabéns a todos”, destacou.
Trabalhos
O conselheiro substituto Fernando César Benevenuto Malafaia é um dos pós-graduados. O trabalho dele teve como tema as “Práticas de Compliance como redutor de corrupção: o enforcement pelo Tribunal de Contas”, onde foi analisado, por exemplo, os elementos constitutivos e os limites de competência e jurisdição do TCE/TO, sob o enfoque de sua participação ativa no combate à corrupção no âmbito da administração pública, destacando os aspectos coercitivos, punitivos e, em especial, os preventivos.
“Os atos de corrupção se renovam a cada dia, por isso, é preciso se manter atualizado, principalmente nós, do Tribunal de Contas. Dessa forma fomentamos o controle interno, externo e principalmente as ações de prevenção”, pontuou Malafaia.
Com o tema “Instrumentos de atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em prol do combate à corrupção”, os servidores Leila Rufino Barcelos e Diel Murillo Cirqueira Alves analisaram que o principal objetivo do Tribunal é o aprimoramento da gestão pública, e, uma das formas de atingi-lo é por meio de mecanismos eficazes ao combate à corrupção. Eles chegaram à conclusão que houve um fortalecimento do sistema de controle dos recursos públicos.
Já o servidor Felipe Rodrigues Hoffmann abordou no seu trabalho a “A era da democratização em massa, onde o acesso à informação e a liberdade de expressão atuam como precursores nos casos de corrupção”. A pesquisa dele monstra, entre vários aspectos, a perspectiva do sistema de garantias constitucionais e a importância da mídia no combate a corrupção, mas, sobretudo, sob a ótica da preservação desses direitos.
Quem também foi aprovado na pós-graduação foi o servidor Cassiano Ferrari, que abordou em seu projeto o tema “Portais da Transparência enquanto ferramenta de controle social e combate à corrupção: um olhar voltado para as prefeituras da região Norte do estado do Tocantins”. O trabalho de Ferrari mostrou a importância dos portais da transparência enquanto ferramentas no controle social de verbas públicas e consequente combate à corrupção. Mostrou ainda a função de tais recursos no fomento à participação popular nas políticas públicas em estímulo ao exercício da cidadania.
Artigos
O conselheiro substituto e os quatro servidores do TCE encerraram o curso de um pouco mais de um ano com a elaboração de um artigo científico que será publicado em revistas e meios eletrônicos.
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