O Conselho da Justiça Federal (CJF) receberá, a partir do dia 28, enunciados para a I Jornada de Direito Administrativo. O encontro reunirá especialistas entre os dias 22 e 24 de abril, no auditório do CJF, em Brasília. Enunciados são textos que sintetizam entendimento sobre questões que apresentem controvérsias na jurisprudência. O objetivo da Jornada é analisar temas relevantes do Direito Administrativo, adaptando-os às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
O prazo para o envio de enunciados termina no dia 10 de fevereiro de 2020. As inscrições podem ser realizadas aqui: https://www2.cjf.jus.br/jornada/enunciado-proposto.
Segundo Fabrício Motta, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO) e coordenador científico de uma das comissões temáticas da Jornada, “trata-se de uma excelente oportunidade para buscar a evolução da interpretação de normas ligadas ao controle externo. Os enunciados aprovados nas Jornadas costumam ser citados na jurisprudência, sobretudo do Superior Tribunal de Justiça”
A I Jornada de Direito Administrativo abordará temas como o regime jurídico administrativo, arbitragem e mediação, agências reguladoras e legislação anticorrupção. Entre os painelistas confirmados estão os doutrinadores administrativistas Odete Medauar, Maria Sylvia di Pietro e Marçal Justen Filho.
Acesse aqui a programação completa.
Os participantes podem apresentar até três propostas de enunciados. As propostas serão encaminhadas à coordenação científica da comissão de trabalho indicada pelo autor. A coordenação selecionará aquelas que serão admitidas para discussão, podendo fazer adaptações e correções.
Com informações do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas.
Redes Sociais