Instituto de Contas

O Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), presidido pelo conselheiro presidente do TCM/GO, Joaquim de Castro, realizou hoje, 6, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC/DF), em Brasília, a primeira Reunião Ordinária da entidade em 2020, para tratar de assuntos relevantes ao sistema de Controle Externo. 

Os 31 representantes das Cortes de Contas presentes, discutiram a reforma da previdência nos municípios, governança pública, repercussão às normas de Direito Brasileiro, comunicação e imagem dos Tribunais de Contas, Projeto Integrar, aplicação dos efeitos da tese de repercussão geral fixada pelo STF na atuação dos TCs e as ações do Instituto Rui Barbosa. 

O presidente do CNPTC, Joaquim de Castro, o vice-presidente conselheiro Severiano Costandrade, do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o conselheiro Adircélio de Moraes (TC/SC), secretário-geral, realizaram a abertura do evento, que contou com a presença do presidente da Atricon, Fábio Nogueira, do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiro do TCE/PR Ivan Lelis Bonilha, do presidente da Abracom, conselheiro do TCM/RJ, Thiers Vianna Montebello e dos ministros Marcos Bemquerer Costa (presidente da Audicon) e Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). Nardes apresentou os votos de sucesso e manifestou apoio, em nome do presidente do TCU, José Múcio, ao presidente Joaquim de Castro, à frente do CNPTC.

Severiano destacou que o CNPTC é o grande fórum de debate do dia a dia dos Tribunais de Contas e dos problemas administrativos que são inerentes às cortes. “É importante que o CNPTC seja um instrumento de desenvolvimento, de avanço no aspecto das inovações, da melhoria na prestação do trabalho de fiscalização dos TCs do Brasil, para que os Tribunais de Contas sejam realmente um instrumento de melhoria da cidadania no Brasil”, destacou o presidente do TCE/TO. 

Já Joaquim de Castro afirmou que aceitou o desafio de presidir um órgão da importância do CNPTC com a expectativa de que não enfrentará esse risco sozinho, “mas contarei, antes de tudo, com os meus colegas que comigo compõem a Comissão Executiva, os amigos conselheiros Severiano e Adircélio”. 

Discussões 

O primeiro tema abordado foi a estratégia de comunicação dos Tribunais de Contas. O presidente da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), Fábio Nogueira, afirmou que é preciso avançar nesta área tão importante para a imagem do sistema. Os presidentes discutiram a possibilidade de divulgação, em âmbito nacional, das ações positivas realizadas pelos tribunais. 

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Cezar Miola, falou sobre o Projeto Integrado, que realiza fiscalizações conjuntas na área da Educação. Iniciado pelo TCU, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e nove tribunais de contas (TCs), a partir de agora o projeto começa uma nova fase que é a adesão de todos os tribunais de contas. Miola destacou a importância das ações que fiscalizam a educação básica do Brasil. 

O Secretário de Previdência - Substituto, do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, apresentou o cenário atual da previdência e abordou a reforma da previdência nos municípios, os regimes próprios e as perspectivas para a fiscalização. 

A aplicação dos efeitos da tese de repercussão geral fixada pelo STF nas decisões referentes às contas de governo e gestão foi apresentada pela conselheira- substituta do TCE/PA, Milene Dias da Cunha, coordenadora da comissão interinstitucional do projeto de sistematização da análise do parecer prévio nas contas de governo e monitoramento. 

Fabrício Motta – conselheiro TCM/GO, falou sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e as perspectivas para os Tribunais de Contas. 

Durante a reunião foram assinados o termo de acordo entre o Instituto Rui Barbosa, Atricon e Instituto Articule para cooperação técnico-cientifica voltada à melhoria dos instrumentos de avaliação da política pública de educação e o acordão de cooperação técnica para a disseminação e implantação do método de governança, gestão de custos e produtividade com a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico (CDT/UNB).