Condições restritivas em licitações é o tema central
Acontece no Instituto de Contas 5 de Outubro, o curso “Controle concomitante: condições restritivas em licitações”. A capacitação que segue até está sexta-feira, 14, é voltada para os servidores que atuam na área finalística de Controle Externo do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO).
O diretor da segunda Diretoria de Controle Externo, Dênis Luciano, esclarece que analisar um edital de licitação, com o intuito de identificar condições restritivas à competividade, não é uma tarefa tão simples como se imagina, pois, requer conhecimentos não apenas teóricos, mas principalmente práticos dos servidores responsáveis pela fiscalização dos atos administrativos.
“Por isso a importância de estarmos aqui hoje, precisamos subsidiar o Controle Externo de elementos que possam revelar para eles uma condição que é ou não restritiva”, finalizou Dênis.
Ao final do curso, os participantes deverão ser capazes de identificar condições restritivas em editais de licitações, adotar procedimentos administrativos para a tramitação de expedientes e elaborar proposta de encaminhamento.
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