Até agora, apenas 6% dos responsáveis cumpriram a exigência
Termina na próxima segunda-feira, 2, o prazo para ordenadores de despesas (municipais e estaduais) enviarem as informações obrigatórias de contabilidade (prestação de contas) referentes ao exercício de 2019, ao Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública (SICAP/Contábil).
O último relatório emitido pelo sistema do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) nesta quinta-feira, 27, às 10 horas, aponta que apenas 6% dos gestores cumpriram a exigência de informar ao SICAP/Contábil toda movimentação realizada. Isso corresponde a apenas 57 dos 947 gestores públicos responsáveis pelas compras e pagamentos de produtos e serviços na administração pública.
Todo ano secretários de Estado, presidentes de autarquias, prefeitos, secretários municipais, presidentes de câmaras e demais gestores responsáveis pela administração de dinheiro público, devem enviar ao TCE/TO as respectivas prestações de contas, sob pena de sanções.
Para prestar um serviço com transparência, o TCE/TO permite que o cidadão possa acompanhar, pelo site do Tribunal, no link, a prestação de contas do seu município ou do Estado. A Ouvidoria também é um canal de comunicação com a Corte de Contas à disposição da sociedade.
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