Instituto de Contas

O Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), realizou, nesta sexta-feira, 28, a primeira reunião para definir ações que envolvem, dentre outros temas, formular diretrizes; promover o intercâmbio de informações e propor estratégias e metas para o cumprimento da lei número 13.709, de agosto de 2018, conhecida como Lei de Proteção de Dados Pessoais. O comitê decidiu fazer uma capacitação que deve acontecer no em abril.

São membros do CGPD Marcelo Olímpio Carneiro, chefe de gabinete da presidência do TCE/TO, como coordenador do Comitê; Heliar Peu, diretor-geral de Administração e Finanças do TCE/TO; Dênia Maria Almeida da Luz, diretora-geral de Controle Externo; Dagmar Gemelli, diretora-geral de Controle Interno; Júlio Edstron Secundino Santos, diretor-geral do Instituto de Contas; Heloísa Lohanna Lemos, assistente de Ouvidoria; Márcia Cristina Gonçalves da Cruz, assessora especial de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional e a assessora de Comunicação, Dhenia Gerhardt.

Comitê

O CGPD foi instituído em novembro de 2019, por meio da Portaria número 914, para ser o colegiado permanente do TCE/TO com ações consultivas e deliberativas em conformidade com a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). As reuniões são convocadas pelo coordenador e as atividades devem estar em acordo com a política de segurança da tecnologia da informação e comunicação do Tribunal de Contas.