Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins abriu nesta segunda-feira, 2, o prazo para os 139 municípios do Estado preencherem os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020, referente ao exercício de 2019. Os gestores terão até dia 30 de abril para enviar as respostas. O IEGM é utilizado pela Corte para medição do desempenho da gestão pública e apura a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados. 

De acordo com a portaria 142/2020, publicada no Boletim Oficial do TCE, os gestores terão que responder questionários em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. Com os dados, será constituído um índice de cada gestão municipal. 

Assim como nas edições anteriores, o preenchimento dos questionários se dará por meio eletrônico. O link de acesso está disponível no site do TCE/TO (www.tce.to.gov.br). Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema IEGM. 

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo (TCE/TO) desde 2015 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB). 

Resultados de 2019 

Os 139 municípios tocantinenses responderam aos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2019, referente ao exercício de 2018, que revela um diagnóstico completo das gestões municipais e, de acordo com as declarações prestadas pelos próprios gestores, nenhum município tocantinense alcançou notas A ou B+, que são as que apontam uma administração pública Altamente Efetiva (A) e Muito Efetiva (B). Dos 139 municípios 55% estão concentrados na faixa C + (Em fase de Adequação). Os níveis de classificação também constam B+ (Muito Efetiva) e C (Baixo Nível de Adequação). 

A pontuação gerada pelo IEGM, comparando os que participam desde 2015, mostra que 63 municípios mantiveram sua classificação, 35 melhoraram e 15 declinaram. 

Educação 

O resultado é mostrado por setores. Na Educação, aponta que 29% dos municípios tocantinenses não realizaram ações e medidas para monitoramento da taxa de abandono das crianças na idade escolar do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano). Sobre a infraestrutura de ensino voltada à Tecnologia, 81% das escolas do Ensino Fundamental não possuem laboratórios ou sala de informática. 

Saúde 

Outro destaque pode ser observado na área da Saúde. Sobre a infraestrutura e necessidade de reparos nas unidades de Saúde do município em 2018 (conserto de janelas, rachaduras, infiltrações, fiação elétrica, substituição de azulejos danificados, etc), 74% dos municípios têm entre 1 a 6 unidades que precisam de reparos. Também foi perguntado se a gestão municipal dispõe de ouvidoria da Saúde e 80% não implantaram o serviço, já sobre aplicação de vacinas, 131 municípios tocantinenses alcançaram meta de 81% a 100% de pessoas vacinadas. 

Sobre Saúde materna e infantil, no ano de 2018, apenas 62% dos municípios realizaram testes para o diagnóstico da Sífilis entre gestantes. 

Cidade protegida 

O TCE/TO incluiu no IEGM 2018, cinco questões sobre cidade protegida, com o objetivo de verificar alguns aspectos relacionados a segurança dos moradores, incluindo nas que possuem barragens hídricas. 72% não possuem mapeamento de ameaças potenciais. 72% não contam com um Plano de Contingência de Proteção e Defesa Civil e 77% não fizeram um estudo de avaliação da segurança em todas as escolas e centros de saúde na cidade. 

Utilidade 

Dentro do Planejamento Estratégico, o TCE/TO adotou, desde 2015, o IEGM como ferramenta de coleta e tratamento de informações para gerar relatórios propiciando um valioso instrumento de base para acompanhar, orientar e capacitar os gestores na tomada de decisões mais conscientes e no planejamento de ações. 

Os resultados do IEGM servirão para que os prefeitos, os vereadores e os cidadãos possam aferir a pontuação dos seus municípios, corrigir os rumos, reavaliar as prioridades das ações municipais. Com o índice, o TCE/TO promove o aperfeiçoamento da sua ação orientadora e fiscalizatória. 

A coordenadora de Auditorias Especiais da Corte e responsável pela aplicação do IEGM, Lígia Cássia Rocha Braga, explica que o resultado do questionário “propicia ao gestor municipal uma base para acompanhar o desenvolvimento de ações e, dessa forma, melhorar elencando metas para o seu município”. 

ODS/ONU 

Essa foi a primeira vez o TCE/TO alinhou as questões do IEGM aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A metodologia está fundamentada nos três pilares de desenvolvimento sustentável: crescimento econômico, inclusão social e proteção ao meio ambiente selecionados para ser a base da proposta da Agenda 2030 que propõe as metas como, por exemplo, na Saúde: atingir a cobertura universal, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade. 

Em se tratando do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), coordenado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), o foco é a melhoria da qualidade de vida do cidadão a partir das ações das gestões públicas. 

Veja aqui o resultado completo do IEGM 2019, referente ao exercício 2018.