Instituto de Contas

Com o objetivo de formação continuada para membros, servidores e jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) realiza o curso de "Gestão Tributária de Contratos e Convênios" de hoje,11, até sexta-feira,13, das 9h às 18h, na sala 16 do Instituto de Contas.

A capacitação tem carga horária total de 24 horas, com aulas distribuídas ao longo de três dias consecutivos. O conteúdo está sendo abordado de forma dinâmica e contempla as normas aplicáveis tanto às empresas (públicas e privadas) como também aos órgãos públicos dos diversos níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal).

“O servidor público tem que se pautar na legalidade acima de tudo, que é um princípio da administração pública. É muito importante que o servidor esteja dotado do conhecimento adequado sobre a gestão tributária de contratos e convênios, afim de evitar erros na apuração e recolhimento dos tributos”, ressaltou o professor de Direito Tributário Alexandre Marques, que ministra o curso.

A capacitação faz parte do Plano Anual de Formação e Capacitação da Corte, buscando desenvolver ações de qualificação e realizar a capacitação continuada, conforme a matriz de competências, para servidores do Tribunal.