Instituto de Contas

Na sessão desta terça-feira, 10, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), julgou irregulares as contas de ordenador do Fundo Municipal de Educação de Colinas, gestão de Maria Helena Defavari, gestora no período de 15/2/2017 a 31/12/2017, referentes ao exercício financeiro de 2017.

De acordo com a decisão, houve déficit financeiro nas fontes de recursos 0010 e 5010 – recursos próprios (R$ 241.707,78), recursos do MDE (R$ 20.952,78), recursos do FUNDEB (R$ 1.877.621,54) e recursos destinado à educação (R$ 85.392,98), dentre outros. À gestora foi aplicada multa individual no valor de R$ 1.500,00.

Regulares com ressalvas

Foram julgadas regulares com ressalvas as contas de ordenador do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Dodsley Yuri Tenório, gestor à época; do Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins, gestão de Odilon Costa Monteiro, período de 2/1/2017 a 14/2/2017; do Fundo Municipal de Assistência Social de Arapoema, gestão de Bruna Karyne Gomes Borges, todas referentes ao exercício financeiro de 2017. À gestora Bruna Karyne foi aplicada multa no valor de R$ 2.000,00.

Na decisão foi verificado divergência entre o valor total das receitas de balanço financeiro com o total das despesas no valor de R$ 155,35, também verificou que o registro contábil das cotas de contribuição patronal do ente devidas ao Regime Geral da Previdência Social atingiu o percentual de 19,36% dos vencimentos e remunerações.

Regulares

Foram julgadas regulares as contas prestadas pela senhora Thaline de Oliveira, gestora da Câmara Municipal de Lizarda, referentes ao exercício de 2017.

Contas consolidadas

Aprovadas

Foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas anuais consolidadas do Município de Tocantínia, gestão de Manoel Silvino Gomes Neto. Também foi emitido parecer prévio pela aprovação das contas anuais do Município de Miranorte, Antônio Carlos Martins Reis, gestor à época, todas as contas são referentes ao exercício financeiro de 2017.

Segunda Câmara

Na sessão da Segunda Câmara o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), foi recomendado a aprovação das contas consolidadas da Prefeitura de Carrasco Bonito, gestão de Carlos Alberto Rodrigues da Silva, referentes ao exercício financeiro de 2017.