Instituto de Contas

O conselheiro Manoel Pires do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), coordenador do Comitê Técnico de Jurisprudência, Súmula e Processo do Instituto Rui Barbosa (IRB), esteve em Brasília, nesta quinta-feira, 12, no Encontro Nacional sobre Sistematização e Divulgação de Jurisprudência, organizado em parceria entre o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve como tema Os Desafios da Estruturação e Uniformização da Jurisprudência Visando ao Aumento da Eficiência e Economia Processual das Cortes de Contas.

A assessora de Normas e Jurisprudência do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), Khênia Rubia Franco Nunes, foi uma das expositoras no I Encontro O objetivo do evento foi historiar e destacar aspectos sobre a formação do grupo nacional de jurisprudência nos Tribunais de Contas (JURISTCS), ocorrido em 2012 e do Comitê Técnico de Jurisprudência, Processualística e Súmula do Instituto Rui Barbosa, em 2014. Fizeram a exposição junto com Khênia, os servidores Giovana Benevides Sales Araújo, do Tribunais de Contas do Estado do Paraná e George Pitsica, de Santa Catarina.

Na apresentação deles foi destacada a mobilização nacional para o aperfeiçoamento técnico dos setores de jurisprudência e de sistemas, a exemplo de busca processual de decisões e de jurisprudência, bem como para o desenvolvimento de produtos específicos da área (padronização de ementas, vocabulário controlado – tesauros e boletins informativos de jurisprudência), que se concretizou por meio de encontros realizados em diversos tribunais nos estados do Paraná, Ceará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo e Goiás, bem como reuniões temáticas do Comitê Técnico.

Os técnicos destacaram a necessidade de integração dos Tribunais de Contas a fim de reduzir custos com a realização de treinamentos específicos da área, realização de diagnósticos periódicos sobre a situação dos setores de jurisprudência, delimitação e alinhamento de conceitos, criação de padrões mínimos sobre a estrutura orgânica, sistemas, produtos, desenvolvimento de know how interno específico sobre os temas de jurisprudência e troca de ideias com o fim de reduzir o tempo de solução de problemas comuns.

Por fim, noticiou-se a criação do site de jurisprudência dos Tribunais de Contas que agrupa os produtos existentes nas Cortes de Contas relacionados aos sistemas de busca de decisões e consulta de jurisprudência, boletins informativos, tesauro de contas e o projeto de integração de pesquisa de jurisprudência.