Fechada ao público, Corte de Contas cumpre determinação de ações preventivas ao Coronavírus
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) publicou a Portaria (249/2020) no Boletim Oficial da última sexta-feira, 13, restringindo o acesso do público às dependências da Corte, em razão da Lei número 13.979, de fevereiro deste ano, que trata de medidas de enfrentamento emergencial de Saúde pública, decorrente do novo Coronavírus.
O TCE/TO informa que os serviços internos continuam normalmente e o público externo pode contactar a Corte de Contas, caso haja necessidade, pelos canais de atendimento disponíveis que funcionam normalmente nesse período de vigor da Portaria.
Os cidadãos em geral e jurisdicionados devem utilizar os canais que são: os telefones, número de WhatsApp e canal 0800 da Ouvidoria, aplicativo e o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão). Os telefones/ramais de atendimento em geral são 3232- 5800 e 3232- 5900.
A Ouvidoria pode ser contactada pelo 0800-644-5800, WhatsApp (63) 99938-3255 e pela internet. Por esse canal o TCE/TO registra, analisa e encaminha todas as comunicações de irregularidades (denúncias) praticadas pelos agentes públicos estaduais e municipais, inclusive sobre os serviços prestados pelo próprio TCE.
O aplicativo TCE + Digital pode ser baixado nos sistemas IOS ou Android e, além de estar disponível 24 horas, tem benefícios e vantagens como consulta centralizada das pendências referente às remessas dos SICAP’s; facilidade para consulta de processos; decisões e pautas das sessões; acesso rápido a notícias, boletins oficiais e redes sociais do Tribunal. As informações mais completas podem ser conferidas aqui.
O SIC segue as disposições da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal 12.527/2011) e pode ser acesso pelo site do TCE/TO no endereço www.tec.to.gov.br . Aqui disponibilizamos o link direto do canal.
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