Instituto de Contas

A Portaria 253/2020, publicada no Boletim Oficial do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) desta terça-feira,17, estabelece novas medidas preventivas ao coronavírus (Covid-19) no âmbito da Corte, visando a não propagação da doença e seguindo as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS). Com esta publicação, a Portaria 249/2020 fica revogada automaticamente. 

A nova Portaria estabelece que os membros e servidores acima de 59 anos e gestantes deverão desempenhar suas atividades por meio do trabalho remoto. Casos que exijam maiores cuidados em relação à infecção viral (coronavírus), serão tratados de forma individualizada pela presidência, relatorias, procuradoria-Geral de Contas e coordenadoria do Corpo Especial de Auditores. 

Ainda de acordo com o documento, todos aqueles submetidos ao regime de trabalho remoto deverão cumprir as metas estabelecidas, permanecendo na cidade de Palmas e região, podendo, no interesse da administração, serem convocados a qualquer momento para atividade presencial. 

Com relação às sessões do Pleno e das Câmaras, todas foram suspensas até o dia 31 de março. A Corte de Contas também passará a funcionar em horário diferenciado a partir desta quarta-feira, 18, sendo o expediente das 7 da manhã à uma hora da tarde (7h às 13h). 

Desde que a OMS declarou pandemia, no último dia 11 de março, o Tribunal de Contas do Tocantins tem tomado medidas de prevenção conforme orientações das autoridades competentes na área da saúde. A Corte faz parte do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19 criado pelo governo do Estado e também instituiu sua própria comissão para deliberar e acompanhar tudo o que envolve a doença. 

Confira a íntegra da Portaria aqui.