Instituto de Contas

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, é vice-presidente do CNPTC (Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas) e participou da reunião remota na última terça-feira, 24. A teleconferência contou com a participação de presidentes de tribunais de contas de todo o País e foi uma iniciativa do presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO) com seus colegas da Comissão Executiva do Conselho, conselheiros Severiano Costandrade (TCE-TO) vice-presidente e Adircélio Ferreira Júnior (TCE-SC) secretário-geral, respectivamente, em conjunto com os presidentes da Atricon (conselheiro Fábio Nogueira, TCE-PB), Abracom (conselheiro Thiers Montebello, TCMRJ) e IRB (conselheiro Ivan Bonilha, TCE-PR). Participaram, também, a convite do CNPTC, os conselheiros ex-presidentes, Valdecir Paschoal (TCE-PE), Edilson Silva (TCE-RO) e Renato Rainha (TCDF).

A pauta principal da conferência foi a ação dos tribunais frente ao coronavírus. Todos os participantes do encontro, sem exceção, confirmaram a adoção de medidas de prevenção e combate à propagação da doença, que foi considerada pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

O trabalho remoto, também chamado de teletrabalho e home office, foi a principal medida adotada pelos tribunais até agora, uma vez que o distanciamento social é fundamental para conter a propagação da doença.

Orientação

O papel dos tribunais continua sendo o de orientar e fiscalizar, agora, porém, com mais ênfase na orientação. Houve consenso que o momento exige menos formalidade, menos intervenção e um ambiente mais colaborativo. A função social dos tribunais também foi muito ressaltada durante a conferência.

Os conselheiros concordaram com a necessidade de desburocratizar a Lei 8.666, sem afrontar seus princípios, e com a importância de estimular a transparência.

Dar celeridade aos trâmites, sem comprometer verbas da saúde ou mesmo a transparência no uso do dinheiro público, são preocupações ainda maiores neste momento. Os tribunais também estão atentos às iniciativas de “orçamentos paralelos” que, sem fiscalização e controle, podem vir a ser cheques em branco, entregues sem critério. Outro cuidado será com a concessão de cautelares.

As soluções de tecnologia da informação, comuns na comunicação com os jurisdicionados, estão sendo utilizadas ainda mais. Ferramentas de armazenamento, sincronização e compartilhamento também estão em uso, fazendo com que os tribunais continuem trabalhando.

A suspensão de prazos foi uma medida adotada por todos e só os casos excepcionais estão sendo julgados.

Economia

Durante a teleconferência, os presidentes de TCs expressaram sua preocupação com os efeitos econômicos da pandemia e surgiu a sugestão de que o CNPTC se dirija à União, perguntando que medidas serão adotadas para dar liquidez aos Estados. Também foi sugerida uma audiência com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, e com o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro agradeceu a participação de todos e garantiu que todas as sugestões e opiniões foram anotadas e constarão na ata da reunião. Ele agradeceu ainda aos profissionais de T.I. do TCMGO e do TCE-SC e demais servidores que participaram e colaboraram com a teleconferência. Sobre os propósitos da reunião, o presidente Joaquim de Castro disse:

“Foi uma demonstração de que o momento é de união na busca de saídas para o combate ao coronavírus junto aos órgãos de saúde e os governos. Os tribunais estão trabalhando de forma remota, com servidores e membros em suas casas, especialmente para auxiliar os gestores para tomarem providências corretas para preservar a vida dos cidadãos. Estamos juntos trabalhando, respeitando o isolamento social, e com esperança de que iremos vencer essa batalha contra o coronavírus”.