Instituto de Contas

Termina no dia 30 de abril o prazo para o preenchimento do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2020, referente ao exercício de 2019. Os prefeitos dos 139 municípios tocantinenses devem responder e enviar pelo link disponível no site do Tribunal de acostas do Tocantins (TCE/TO). O IEGM é utilizado pela Corte de Contas para medição do desempenho da gestão pública e apura a qualidade dos gastos públicos, bem como os investimentos realizados. 

Como nas edições anteriores, o questionário é respondido de forma eletrônica estando disponível no site do TCE/TO através do link IEGM. Não será aceita qualquer remessa de informações em papel, e-mail ou outro meio que não seja no Sistema fornecido e informado na página do Tribunal. 

De acordo com a Portaria 142/2020, publicada pelo TCE/TO, o questionário foi elaborado em sete áreas: Educação, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas, Saúde e Planejamento. As respostas enviadas ao Tribunal irão compor um banco de dados que irá construir um índice de cada gestão municipal. 

O preenchimento dos questionários eletrônicos é obrigatório. Em caso de não atendimento poderá ser aplicada sanção aos responsáveis, prevista na Lei Estadual nº 1.284/2001 e no Regimento Interno do TCE/TO. O IEGM é aplicado pelo (TCE/TO) desde 2015 sob a coordenação do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Confira aqui os dados correspondentes ao IEGM aplicado sobre 2018.