Instituto de Contas

O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Quinta Relatoria, suspendeu cautelarmente o Pregão Presencial nº 08/2020 da prefeitura de Nova Olinda, no valor estimado de R$ 728.699,06, após a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng), identificar irregularidades no processo, cujo a motivação consiste na contratação futura e parcelada de empresa especializada em serviços de manutenção de frota veicular, máquinas e equipamentos para atender o município.

A ação concomitante do Tribunal, ou seja, fiscalização em tempo real, mesmo com a implantação do Teletrabalho neste período de combate e prevenção a propagação do novo coronavírus (Covid-19), evitou um prejuízo futuro aos cofres públicos, já que o Pregão Presencial de Nova Olinda estava marcado para o dia 2 de abril, próxima quinta-feira.

A Caeng apontou entre as inconsistências a ausência de detalhamento das descrições dos serviços na planilha apresentada no Termo de Referência; não foi apresentado os códigos de referência e nem mapa de apuração de valores de mercado com relação as especificações da frota, quantidades e serviços; não existe pedido de comprovação da qualificação técnica que os licitantes deverão apresentar e não é cobrado a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica. Essas foram algumas das irregularidades apontadas no relatório.

Diante disto, o pregão foi suspenso cautelarmente pela conselheira Doris de Miranda Coutinho, titular da quinta Relatoria do TCE/TO, até que sejam apresentadas justificativas com medidas de correção quanto ao vícios apontados. Por se tratar de uma cautelar, a decisão pode ser revista. Veja aqui a íntegra do documento. 

Ações de prevenção 

A terceira Relatoria da Corte de Contas, que tem como titular o conselheiro corregedor José Wagner Praxedes, tem implantado ações de prevenção para evitar danos ao erário público, com intervenções preliminares assim que alguma irregularidade é detectada em editais de licitações. Na última semana foram cinco intervenções. 

A equipe técnica do Controle Externo ligada à relatoria faz uma análise diária de todos os editais que são publicados pelos jurisdicionados correspondentes à terceira Relatoria e, se identificam irregularidades, fazem uma representação ao gabinete do conselheiro, que dependendo da gravidade, abre um processo ou faz contato telefônico com o gestor para que as inconsistências encontradas sejam sanadas e apresentadas a Corte, para que o processo licitatório siga, mas de forma correta. 

Segundo Sandro Rogério, chefe de gabinete da terceira Relatoria, nas cinco intervenções realizadas na última semana por telefone, onde os gestores foram alertados para corrigirem as irregularidades apontadas nos editais, houve 100% de aceitação, evitando assim, a abertura de processos.