Instituto de Contas

Está disponível no site do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) o sexto programa do projeto Profissão Gestor com o tema Obras Públicas, que traz um guia prático que orienta sobre a importância do planejamento antes de elaborar o processo de licitação para obter obras de qualidade com garantia econômica, segurança, durabilidade e que atendam as necessidades da população, evitando prejuízos e possíveis erros decorrentes de processos.

O Profissão Gestor dá uma atenção especial a um levantamento realizado em janeiro deste ano, pelo TCE/TO, que aponta mais de 500 obras públicas paralisadas no estado do Tocantins, o que, de acordo com os documentos analisados, aproximadamente R$ 3,5 bilhões em recursos aplicados em obras ainda não concluídas, causando considerável dano social. Dentre as obras constam hospitais e creches.

Vale destacar que o projeto Profissão Gestor tem como objetivo orientar e informar os gestores quanto aos investimentos de recursos em prol do atendimento às demandas da população. Dessa forma, orientando e esclarecendo dúvidas, as gestões passam a ocorrer sem possíveis equívocos que tendem a levar a auditorias do TCE/TO.

Dentre as recomendações de planejamento, dadas pelo Profissão Gestor, destacam-se o estudo prévio que identifique com clareza a necessidade da obra, ou serviço de engenharia como parte de uma política pública maior; esse estudo deve estar amparado na viabilidade técnica do empreendimento, isso garante considerar, por exemplo, que um hospital não seja construído sem que haja recursos para equipá-lo e a elaboração de um projeto básico que consiste no conjunto de desenhos, memoriais descritivos, especificações técnicas, orçamento, cronograma e demais elementos técnicos necessários e suficientes à precisa caracterização da obra a ser executada, atendendo às Normas Técnicas e à legislação vigente. 

Nesse tema, o Profissão Gestor chama a atenção dos gestores públicos para que observe atentamente as Orientações Técnicas do Instituto Brasileiro de Auditorias e Obras Públicas (IBRAOP). Ressalta a importância da prestação de contas regular junto aos órgãos competentes para evitar a interrupção dos repasses de recursos, no caso de obras financiadas por instituições financeiras.

Outro fator importante é a comunicação ao Tribunal de Contas do Estado, por meio do sistema SICAP/LCO, sempre que houver publicação de novo edital de licitação para a execução da obra. Todas as fases do processo licitatório devem ser informadas por meio do sistema SICAP, devidamente acompanhadas de documentação. O Profissão Gestor alerta para o fato de não atualização desses dados no SICAP/LCO, implica em paralisação da obra, pois a torna objeto de auditoria do TCE/TO.