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Atos cancelam sessões e decreta ponto facultativo no Tribunal de Contas

Medida visa a prevenção e a não propagação do Coronavírus; regime de teletrabalho continua

 

As sessões do Pleno e da Primeira e Segunda Câmaras do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), que seriam realizadas, respectivamente, nos dias 7, 8 e 14 de abril, foram canceladas, por meio dos Atos 101/2020 e 113/2020 publicados no Boletim Oficial da Corte.

 

A medida foi tomada diante das orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Ministério da Saúde (MS) para prevenir a contaminação e propagação do novo coronavírus. 

 

No Ato 101 foi decretado ainda ponto facultativo no âmbito da Corte de Contas, no dia 9 de abril. Os membros e servidores do Tribunal seguem em regime de teletrabalho adotado como uma das medidas de prevenção contra a doença.

 

Ato 101/2020 

 

Ato 113/2020

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