Instituto de Contas

O regime de teletrabalho implementado pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) em razão das restrições provocadas pela pandemia da Covid-19, não diminuiu o ritmo do trabalho dos setores competentes que têm atuado cumprindo prazos e realizando ações de fiscalização ininterruptamente, como mostra um levantamento da Diretoria-Geral de Controle Externo. Com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das ações de todos os setores da diretoria, videoconferências são realizadas diariamente para pautar e entregar demandas.

No mais recente relatório (período de 23/3 a 2/4) podemos destacar ações como 42 análises de prestação de contas de gestores públicos feitas pela coordenadoria de Análise de Contas e Acompanhamento da Gestão Fiscal e as 225 notificações e cobranças de multas realizadas pelo Cartório de Contas; na Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Caeng) foram concluídas 11 análises concomitantes de Editais de licitação, sendo que dois sofreram suspensão cautelar, por determinação dos conselheiros relatores, dadas as irregularidades encontradas nos pregões presenciais. Os dois processos somam um valor total de R$ 1.323.070,24. As diretorias de Controle Externo continuam com os monitoramentos e fiscalizações de Portais de Transparência, análises de Tomada de Contas Especial, a realização de relatórios de auditorias e a emissão de parecer técnico, somando 82 ações durante esse período.

No mesmo período, a Diretoria-Geral de Controle Externo elaborou a Nota Técnica com orientações de como os gestores devem agir com segurança jurídica diante do cenário de pandemia causada pelo novo coronavírus, incluindo declarações de calamidade pública no Estado e em alguns municípios e deu sequência aos estudos sobre a Lei 13.979/2020, do Governo Federal, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia. Nesse mesmo sentido, o Centro de Gerenciamento de Informações Estratégicas elaborou matriz para seleção de editais com base em palavras chaves tais como coronavírus, covid19 e calamidade pública.

“Isso significa que a nossa trilha eletrônica identificará, imediatamente, qualquer ação realizada pelo estado e municípios, incluindo licitações e dispensas, atinentes a essa questão da pandemia”, informa a diretora-geral de Controle Externo, Dênia Maria de Almeida Luz Soares.

No Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública - Atos de Pessoal (SICAP/AP), foram feitos 178 registros e emitidos 109 pareceres técnicos a jurisdicionados. Em um trabalho conjunto com a Ouvidoria, foram registradas dezessete demandas atendidas pelo serviço e seis estão em análise.  

Na Coordenadoria de Auditorias Especiais servidores estão acompanhando a entrega obrigatória dos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) e do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E). Os prazos para entrega terminam no dia 30 de abril, para o IEGM e 8 de maio para o IEG-E.

A Comissão de Integração dos Sistemas SICAPs está trabalhando diariamente na atualização e adicionando novos relatórios à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e no Sistema de fiscalização (inteligência artificial) ALICE – Análise de Licitações e Editais. O alerta de Gestão Fiscal também está recebendo ajustes.