Instituto de Contas

O cenário por conta do novo Coronavírus pede atenção total dos gestores e também dos órgãos de controle. Desta forma, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o Ministério Público de Contas (MPC/TO) instituíram comissões para acompanhar, orientar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos durante a vigência da Lei nº 13.979, que dispõe medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia e do decreto Estadual nº 6.072, que declara estado de calamidade pública em todo o território tocantinense.

Com o compromisso de colaborar com a efetividade das políticas públicas, a Corte de Contas, por meio da comissão, usará estratégias e metodologias de atuação do controle externo. 

A comissão é formada por uma equipe técnica da Diretoria-Geral do Controle Externo do TCE/TO (diretora-geral, diretores de núcleos e auditores) e usará sistemas e diversos recursos tecnológicos para fiscalizar tanto a gestão estadual como as municipais. Eles vão atuar e se reunir de forma remota, considerando que diante da pandemia, a Corte de Contas adotou o teletrabalho como meio de preservar a saúde dos servidores. 

Confira aqui a íntegra da Portaria 293/2020, que estabelece a comissão do TCE/TO.

Ministério Público de Contas 

Já o Ministério Público de Contas (MPC/TO), por meio do Ato 117/2020 criou a comissão especial que constituirá força-tarefa para acompanhar as ações decorrentes do estado de calamidade pública provocado pelo coronavírus no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública estadual e municipal. A comissão é composta pelo procurador-geral de Contas, José Roberto Torres Gomes, por quatro procuradores e dez servidores da promotoria. 

Um dos pontos do documento do MPC é que a força-tarefa irá acompanhar e fiscalizar os gastos públicos, identificando o sobrepreço nas compras para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde, destinados ao enfrentamento da situação emergencial, além disso analisar e identificar os objetos das contratações e licitações. 

No Ato o Ministério Público de Contas destaca ainda que, para o levantamento de informações, a comissão especial poderá estabelecer contato com os órgãos e instâncias de controle do Estado e dos municípios, assim como as demais entidades de controle interno e externo da administração pública. 

Veja aqui a íntegra do Ato que criou a comissão do MPC/TO.