Instituto de Contas

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) e o procurador-geral de Contas farão sessão extraordinária telepresencial nesta quarta-feira, 15, às 9h30. Na pauta da sessão constam os processos administrativos, como o que trata sobre a implementação do julgamento de processos no plenário virtual no TCE/TO e também a análise de processos de licitações de prefeituras. A sessão virtual será transmitida ao vivo pelo canal do TCE/TO no YouTube e Facebook.

Dentre os processos que estão na pauta, estão os das prefeituras de Brasilândia, que consiste na contratação de prestadora de serviço de estrutura de eventos para atender o calendário de festividades do município; de Carrasco Bonito, que prevê a contratação de empresa para serviço de exames de média e alta complexidade com diagnóstico por imagem, além de consultas especializadas e exames laboratoriais; da prefeitura de Nova Olinda, para contratação de prestação de serviços de manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos da prefeitura e de Santa Fé do Araguaia, que aponta supostas ocorrências de restrição à publicidade dos procedimentos licitatórios, edital, pregões presenciais feitos pela prefeitura.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade, convocou a sessão on-line em razão dos procedimentos de precaução contra a contaminação do novo coronavírus, declarado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS) desde o dia 11 de março último.

O Tribunal considera a necessidade de criar instrumentos e mecanismos hábeis que confiram agilidade e transparência aos trabalhos e ações desenvolvidas pela Corte de Contas e a realização de sessões por videoconferência se mostram apropriadas diante deste cenário de saúde pública. O Tribunal de Contas vem desempenhando suas funções levando em conta a importância de racionalizar o tempo, e empregar nas sessões maior celeridade nos julgamentos em ordem a atender ao princípio constitucional.