Portaria com tabela foi publicada no Boletim Oficial do TCE/TO nesta terça-feira,14
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), por meio da Portaria 297/2020, definiu o período de envio da 2ª a 12ª Remessas do Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – Módulo: Atos de Pessoal (SICAP/AP).
A publicação destaca que a remessa referente ao período de janeiro/2020 foi prorrogada pelas Portarias nºs 223 e 264/2020, atendendo a necessidade do Tribunal oportunizar tempo hábil para que os responsáveis possam se adequar às últimas alterações do layout do SICAP/AP.
Os responsáveis deverão efetuar a remessa de dados e documentos até o 15º (décimo quinto) dia útil do mês subsequente, sob pena da aplicação de sanções aos responsáveis, conforme § 1º do art. 3º c/c art. 29 da IN nº 03/2016.
Veja na tabela abaixo como ficou a remessa e período.
Remessa e período
2ª - 15 a 30 de abril
3ª - 5 a 22 de maio
4ª - 26 de maio a 12 de junho
5ª - 15 a 30 de junho
6ª a 12ª - até o 15º dia útil do mês subsequente
Confira aqui a íntegra da portaria.
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