Instituto de Contas

O Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) realizou, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (14/04), em conjunto com Atricon, Abracom, Audicon e IRB, a 3ª reunião ordinária do ano. A discussão contou com a participação de 22 presidentes de cortes de contas estaduais e municipais, além de oito conselheiros convidados. 

Foi afirmada a necessidade de posicionamento do sistema de controle externo diante da relutância da União para o imediato socorro a estados e municípios, que sofrem com a crescente queda na arrecadação e aumento das despesas no combate à pandemia da Covid-19. Uma nota pública a respeito deverá ser divulgada nos próximos dias. 

“O momento é delicado. Não queremos ficar apontando culpados, mas não podemos ser omissos diante do iminente risco de colapso”, disse o presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto (TCMGO). 

O economista e professor Raul Velloso também participou da videoconferência, a convite do presidente da Atricon, conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB). 

“Não há como postergar o problema. É preciso que se defina com urgência o que será feito nos próximos dois meses. A situação é de guerra e cabe à União a emissão de moeda para socorrer a economia. A dívida pública discute-se depois”, afirmou Velloso. 

O secretário-geral do CNPTC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE/SC), endossou a manifestação do economista, lembrando da necessidade de compensação para os Fundos de Participação dos municípios (FPM) e estados (FPE). “A crise fiscal gerada pela pandemia ganhou contornos de assunto de segurança nacional”, disse Adircélio. 

Thiers Montebello (TCM/RJ), presidente da Abracom, também manifestou-se favorável à tese. “A autoridade monetária no país é a União, portanto cabe somente a ela a impressão de dinheiro para socorrer estados e municípios”. 

O vice-presidente do CNPTC e presidente do TCE/TO, conselheiro Severiano Costandrade de Aguiar, sugeriu a sintonia de atuação dos TCs com o TCU, para que se tenha um controle das verbas federais destinadas a estados e municípios no combate à pandemia. “Num momento único como este, é importante que não ocorra desperdício de recursos na ponta e que o dinheiro destinado não caia na vala comum de receitas correntes de estados e municípios”, observou Aguiar. 

Além do consenso dos participantes sobre o papel da União no socorro a estados e municípios e dos relatos sobre as ações realizadas nas respectivas cortes, o conselheiro Renato Rainha (TCDF), vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon, fez uma explanação sobre a tramitação do PLP 149-A/19, em relação ao qual foi editada Nota Técnica, com a colaboração de todas as entidades representativas dos TCs, com redação e consolidação da Conselheira Substituta Milene Cunha.