Instituto de Contas

O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou nesta quarta-feira, 15, em sessão extraordinária telepresencial, a implantação da Sessão Virtual, na qual os processos julgados, tanto pelo Pleno quanto pela Primeira e Segunda Câmaras, também poderão ser analisados de forma online. O uso de sessões virtuais já estava em processo de discussão e adequação na Corte tocantinense desde o final de 2019, mas diante da pandemia do novo Coronavírus a implementação foi antecipada. 

Com a aprovação da alteração do Regimento Interno do TCE/TO, as sessões do Tribunal Pleno serão ordinárias, em ambiente presencial, videoconferência ou virtual, extraordinárias, especiais e administrativas, em ambiente presencial ou videoconferência, exigindo-se para sua instalação e julgamento dos processos constantes da pauta a presença da maioria dos conselheiros ou conselheiros substitutos convocados, inclusive o presidente. 

O presidente da Corte tocantinense, conselheiro Severiano Costandrade, destacou o momento histórico. “O Tribunal busca diariamente instrumentos e mecanismos que possam ajudar na agilidade e transparência das ações e trabalhos desenvolvidos pela Corte”, enfatizou Severiano, complementando que “as sessões virtuais se mostram apropriadas diante deste cenário de saúde pública em que vivemos”. 

Já o relator da proposta, conselheiro vice-presidente do TCE/TO, Alberto Sevilha, ressaltou que essa é mais uma ação pioneira do Tribunal. “Nós estamos aqui realizando a primeira Sessão por teleconferência nesta Corte de Contas. Estamos também propondo a regulamentação de como serão procedidas daqui para frente as sessões virtuais, quer seja sessões plenárias ou de câmaras, por isso devemos manter nosso foco em nossos trabalhos”. 

O Tribunal de Contas vem desempenhando suas funções levando em conta a importância de racionalizar o tempo, e empregar nas sessões maior celeridade nos julgamentos em ordem a atender aos princípios constitucionais. 

O que muda na prática 

Sessão Virtual - O TCE/TO passará a ter um ambiente online de julgamento, com acesso a todos os processos pautados. O sistema terá início toda segunda-feira às 10 horas e encerramento às 16 horas de sexta-feira. O ambiente fica aberto para que os conselheiros apresentem os votos e as decisões poderão ser proferidas de qualquer lugar do mundo. 

Sessão Administrativa – Inclusão dessa nova natureza de Sessão que se destina à discussão das seguintes matérias de interesse interno do Tribunal: I - julgamento dos processos de natureza administrativa; II - estudo e solução dos processos administrativos e III - deliberação sobre outros assuntos de natureza administrativa ou relativos à ordem interna. Poderão ser convocadas como preparatórias para realização posterior de outras espécies de Sessões. 

Presencial ou videoconferência - A alteração no Regimento Interno aprovada nesta quarta-feira ainda permite a realização de todas as naturezas de Sessão (Ordinárias, Extraordinárias e Administrativas), tanto presencialmente quanto por videoconferência.